Decreto do Distrito Federal nº 47423 de 08 de Julho de 2025

pessoa com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade: grupo social heterogêneo que apresenta dificuldades relacionadas ao uso de substâncias psicoativas, como dependência química, alterações cognitivas e emocionais, em situação de vulnerabilidade;

busca ativa: estratégia proativa utilizada por equipes multidisciplinares das Secretarias e Administrações Regionais, indicadas neste Decreto, para localizar, identificar e abordar a pessoa com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade que não acessa espontaneamente os serviços públicos;

acolhimento: processo de recepção, escuta qualificada, avaliação das necessidades e encaminhamento adequado da pessoa com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade;

tratamento: conjunto de ações voltadas à redução ou cessação do uso de substâncias psicoativas, com foco na recuperação da saúde física e mental e na reintegração social;

reinserção social: ações que visam restabelecer vínculos sociais, acesso à educação, capacitação profissional, emprego e moradia, promovendo autonomia e dignidade.

respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais, garantindo a autonomia e liberdade do indivíduo;

promoção da intersetorialidade entre políticas públicas de saúde, assistência social, trabalho, educação, moradia e cidadania;

sigilo e confidencialidade das informações pessoais dos acolhidos;

abordagem multidisciplinar e integral;

não estigmatização da pessoa com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade;

fortalecimento da autonomia, da inclusão social e da qualidade de vida da pessoa com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade.

assegurar atendimento humanizado à pessoa com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade;

oferecer avaliação, acolhimento e tratamento;

garantir o acesso às políticas públicas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cidadania;

promover reinserção social e econômica, por meio da qualificação profissional, intermediação de mão de obra, acesso à escolarização e moradia;

estabelecer fluxos e protocolos intersetoriais para atendimento integrado; e

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus);

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES);

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes);

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet);

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE);

Administrações Regionais.

busca ativa e acolhimento;

tratamento especializado;

reinserção social e econômica; e

articulação intersetorial.

centros urbanos, áreas comerciais e regiões de grande circulação de pessoas;

praças, parques, rodoviárias, terminais de transporte coletivo e demais espaços públicos;

feiras livres, eventos culturais, esportivos ou religiosos;

locais identificados por meio de informações encaminhadas por órgãos públicos, entidades da sociedade civil ou cidadãos.

atendimentos individuais ou em grupo, conforme avaliação técnica;

encaminhamento para serviços externos especializados, quando necessário;

implementação de planos terapêuticos individualizados;

suporte psicossocial às pessoas atendidas;

atendimento em unidades hospitalares.

acesso a programas de alfabetização e escolarização;

cursos de capacitação profissional;

intermediação de mão de obra;

encaminhamentos para programas habitacionais e de moradia assistida.

estabelecimento de fluxos de atendimento integrados;

compartilhamento de informações essenciais, respeitado o sigilo profissional;

realização de reuniões de alinhamento entre as Secretarias envolvidas, sempre que necessárias ou por convocação da Secretaria de Estado coordenadora do Programa;

monitoramento e avaliação das ações implementadas, no âmbito de cada Secretaria de Estado.