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Coração para favoritarDecreto 6.590 de 1º de Outubro de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 7º e no art. 60 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e no art. 18 da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA:

Brasília, 1º de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Capítulo II


Seção I


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Seção II


Coração para favoritar

Art. 10º


I


II


III


IV


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 11


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 12


Coração para favoritar

Art. 13


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 14


§ 1º


§ 2º


§ 3º


I


II


§ 4º


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 15


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 16


Parágrafo único


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 19


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 20


Coração para favoritar

Art. 21


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 22


Coração para favoritar

Art. 23


Coração para favoritar

Art. 24


Coração para favoritar

Art. 25


Coração para favoritar

Art. 26


Coração para favoritar

Art. 27


Coração para favoritar

Art. 28


Coração para favoritar

Art. 29


Coração para favoritar

Art. 30


Coração para favoritar

Art. 31


Coração para favoritar

Art. 32


Coração para favoritar

Art. 33


Coração para favoritar

Art. 34


Coração para favoritar

Art. 35


Coração para favoritar

Art. 36


Coração para favoritar

Art. 37


Coração para favoritar

Art. 38


Coração para favoritar

Art. 39


Coração para favoritar

Art. 40


Coração para favoritar

Art. 41


Coração para favoritar

Art. 42


Capítulo V


Coração para favoritar

Art. 43


Coração para favoritar

Art. 44


Coração para favoritar

Art. 45


I


II


Coração para favoritar

Art. 46


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


Coração para favoritar

Art. 47


Coração para favoritar

Art. 48


Coração para favoritar

Art. 49



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.2008