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Código Ambiental
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 3 de janeiro de 1967, 146º da Independência e 70º da República.
Art. 1º
§ 1º
§ 2º
Art. 2º
Art. 3º
§ 1º
§ 2º
§ 3º
Art. 4º
Art. 6º
a )
b )
Art. 7º
Art. 8º
a )
b )
c )
Parágrafo único
Art. 9º
Art. 10º
a )
b )
c )
d )
e )
f )
g )
h )
i )
j )
l )
m )
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Parágrafo único
Art. 14
§ 1º
§ 2º
§ 3º
§ 4º
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Parágrafo único
Art. 18
Art. 19
Parágrafo único
Art. 20
Parágrafo único
Art. 21
Parágrafo único
Art. 22
Parágrafo único
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Parágrafo único
Art. 26
Art. 27
§ 1º
§ 2º
§ 3º
§ 5º
§ 6º
Art. 28
Art. 29
a )
b )
c )
d )
Art. 30
a )
b )
c )
Parágrafo único
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Parágrafo único
Art. 34
Art. 35
§ 1º
§ 2º
Art. 36
Parágrafo único
Art. 37
Art. 38
H. CASTELLO BRANCO Severo Fagundes Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1967