Código Ambiental

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 3 de janeiro de 1967, 146º da Independência e 70º da República.

Art. 1º

§ 1º

§ 2º

Art. 2º

Art. 3º

§ 1º

§ 2º

§ 3º

Art. 4º

Art. 6º

a )

b )

Art. 7º

Art. 8º

a )

b )

c )

Parágrafo único

Art. 9º

Art. 10º

a )

b )

c )

d )

e )

f )

g )

h )

i )

j )

l )

m )

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Parágrafo único

Art. 14

§ 1º

§ 2º

§ 3º

§ 4º

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Parágrafo único

Art. 18

Art. 19

Parágrafo único

Art. 20

Parágrafo único

Art. 21

Parágrafo único

Art. 22

Parágrafo único

Art. 23

Art. 24

Art. 25

Parágrafo único

Art. 26

Art. 27

§ 1º

§ 2º

§ 3º

§ 5º

§ 6º

Art. 28

Art. 29

a )

b )

c )

d )

Art. 30

a )

b )

c )

Parágrafo único

Art. 31

Art. 32

Art. 33

Parágrafo único

Art. 34

Art. 35

§ 1º

§ 2º

Art. 36

Parágrafo único

Art. 37

Art. 38