Lei nº 44.984 de 31 de dezembro de 1925

Charutos, por unidade: Nacionaes: Até o preço de 150$ o milheiro(...) $010 De mais de 150$ até 400$000(...) $030 De mais de 400$ até 650$000(...) $050 De mais de 650$000(...) $100 Estrangeiros(...) $500

Cigarros e cigarrilhas nacionaes, por vintena ou fracção: Até o preço, na fabrica, de $150(...) $020 De mais de $150 até $450(...) $100 De mais de $450(...) $150

Cigarros e cigarrilhas estrangeiros, por vintena ou fracção(...) $500

Rapé por 125 grammas ou fracção, peso liquino (*)(...) $100

Fumo desfiado, picado, migado ou em pó, por 25 grammas ou fracção, peso liquido(*)(...) $105

Fumo em corda ou em folha, estrangeiro, por Kilogramma ou fracção, peso liquido(...) $300

Os cigarros e cigarrilhas fabricados com fumo preparado na propria fabrica, além do imposto de $020, $100 e $150 pago em estampilhas appostas aos mesmo, pagarão por verba lançada pela repartição arrecadora nas guias de acquisição das mesma estampilhas mais $050 por vintena ou fracção, correspondente ao fumo empregado.

O fumo em corda ou folha, estrangeiro, quando fôr desfiado, picado, migado ou reduzido a pó em fabrica nacional, pagará mais $100, alem do imposto pago nas alfandegas por 25 grammas ou fracção, ficando, outrosim, sujeito ao regimen do fumo de producção nacional.

Aguas mineraes naturaes: Por meia garrafa(...) $015 Por meio litro(...) $020 Por garrafa(...) $030 Por litro(...) $040

Aguas mineraes artificiaes: Por meia garrafa(...) $060 Por meio litro(...) $090 Por garrafa(...) $120 Por litro(...) $180

Aguas denominadas syphão ou soda, hydromel, cidrs, ginger ale, refrescos gazosos, succo de fructas ou plantas não fermentadas, e outras semelhantes: Por meia garrafa(...) $100 Por meio litro(...) $150 Por garrafa(...) $200 Por litro(...) $300

Xaropes de limão, groselha, gomma, orchata e outros, proprios para refrescos: Por meia garrafa(...) $100 Por meio litro(...) $150 Por garrafa(...) $200 Por litro(...) $300

Cerveja: 1ª, de alta fermentação: Por meia garrafa(...) $080 Por meio litro(...) $120 Por garrafa(...) $160 Por litro(...) $240 2ª , de baixa fermentação: Por meia garrafa(...) $100 Por meio litro(...) $150 Por garrafa(...) $200 Por litro(...) $300

Amer-picon, bitter, wermouth, ferro-quina, Bisleri, vinhos quinados, amaro-felsina e outras bebidas semelhantes: Por meia garrafa (...) $400 Por meio litro (...) $600 Por garrafa (...) $800 Por litro (...) 1$200

Licores communs ou doces, de qualquer qualidade, para uso de mesa ou não, como os de banana, baunilha, cacáo, laranja e semelhantes, a americana, aniz, herva-dice, hesperidina, Kumel e outros que se lhes assemelhem: Por meia garrafa (...) $400 Por meio litro (...) $600 Por garrafa (...) $800 Por litro (...) 1$200

Absintho, aguardente de França, da Jamaica, do Reino ou Rheno, brandy, cognac, laranginha, genebra, Krisch, wisky e outros semelhantes: Por meia garrafa (...) $400 Por meio litro (...) $600 Por garrafa (...) $800 Por litro (...) 1$200

Vinho artificiaes e demais bebidas fermentadas semelhantes: Por meia garrafa (...) $500 Por meio litro (...) $750 Por garrafa (...) 1$000 Por litro (...) 1$500

Bebidas denominadas vinho de canna, de fructas e semelhantes, obrigadas a rotulagem com a palavra "Nectar": Por meia garrafa (...) $150 Por meio litro (...) $225 Por garrafa (...) $300 Por litro (...) $450

Vinho nacional natural de uva ou de qualquer fructa ou planta, inclusive o vinho e o succo de cajú não mentado e sem alcool de qualquer natureza: Por meia garrafa (...) $030 Por meio litro (...) $045 Por garrafa (...) $060 Por litro (...) $090

Graspa e aguardente pura de canna ou de mandioca, nacional, e alcool de uva, canna, mandioca, milho ou batata, de qualquer gráo: Por meia garrafa (...) $100 Por meio litro (...) $150 Por garrafa (...) $200 Por litro (...) $300

Alcool que não seja de uva, canna, mandioca, milho ou batata, de qualquer gráo: Por meia garrafa (...) $200 Por meio litro (...) $300 Por garrafa (...) $400 Por litro (...) $600

Capsulas de acido carbonico para preparo de aguas pelo systema Sparklets e outros, a saber, por capsula: De capacidade de produção até meia garrafa (...) $030 De mais de meia garrafa até meio litro (...) $045 De mais de meio litro até garrafa (...) $060 De mais de garrafa até litro (...) $090 Nas capsulas de produção superior a um litro ao fracção será cobrado na razão acima.

Carteirinhas ou caixinhas, contendo até 20 palitos(...) $015

Caixa ou carteira, contendo até 60 palitos (...) $030

Cada 60 palitos a mais ou fracção dessa quantidade, contidos na mesma caixa ou carteira(...) $030

Grosso, moIdo ou triturado, de qualquer procedencia, por Kilogramma ou fracção peso bruto (...) $020

Refinado ou de qualquer modo beneficiado, nacional acondicionado em volumes que não sejam frascos de vidro ou louça, por kilogramma ou fracção, peso bruto(...) $020

Refinado ou purificado, de qualquer modo acondicionado, estrangeiro, por 250 grammas ou fracção, peso liquido (...) $025

Refinado ou purificado, nacional, acondicionado em frascos de vidro ou louça, por 250 grammas ou fracção, peso liquido (...) $025

O sal grosso adquirido para ser refinado ou purificado e acondicionado em frascos de vidro ou louça pagamento da primeira taxa.

Botas compridas de montar(...) 2$500

Botinas e cothurnos de couro, pelle ou qualquer tecido de algodão, lã ou linho, simples ou mixto: Vendidas no varejista, com preço marcado nas mesmas pelos fabricantes, ate 25$000: Ate 0,22 de comprimento(...) $400 De mais de 0,22 comprimento(...) $800 Acima de 25$ ou sem preço marcado pelo fabricante: Ate 0,22 de comprimento(...) $800 De mais de 0,22 de comprimento(...) 1$500

Botinas de tecido de seda ou de qualquer tecido com mescla de seda: Ate 0,22 de comprimento(...) 1$500 De mais de 0,22 de comprimento(...) 2$500

Sapatos e borzeguins de couro, pelle ou qualquer tecido de algodão, lã ou linho, simples ou mixto: Vendidas no varejista, com preço marcado nas mesmas pelos fabricantes, ate 18$000: Ate 0,22 do comprimento(...) $200 De mais de 0,22 de comprimento(...) $400 Acima de 18$ ou sem preço marcado pelo fabricante: Ate 0,22 de comprimento(...) $400 De mais de 0,22 de comprimento(...) $800

Sapatos e borzeguins de qualquer tecido de seda ou simplesmente com mescla de seda, de qualquer comprimento (...) 2$000

Chinellas, sandalias; alpercatas de couro, pelle ou tecido de algodão, lã, linho ou palha, simples ou mixto (...) $150

Chinellas e sandalias de seda ou velludo de seda ou simplesmente com mescla de seda(...) 1$000

Sapatos, galochas, botas e cothurnos de borracha: Até 0,22 de comprimento(...) $150 De mais de 0,22 de comprimento(...) $300

Sapatos de qualquer especie, proprios para banhos e alpercatas(...) $150

Perneiras ou polainas; De couro (...) $800 De panno (...) 1$500

De preço até 2$, duzia (...) $040

De mais de 2$ até 5$000(...) $080

De mais de 5$ até 10$000(...) $150

De mais de 10$ até 15$000(...) $300

De mais de 15$ até 20$000(...) $400

De mais de 20$ até 25$000(...) $500

De mais de 25$ até 30$000(...) $600

De mais de 30$ até 45$000(...) $700

De mais de 45$ até 60$000(...) 1$500

De mais de 60$ até 120$000(...) 3$000

De mais de 120$ até 150$000(...) 4$000

De mais de 150$ até 200$000(...) 6$000

De mais de 200$ até 300$000(...) 8$000

De mais de 300$ 400$000(...) 10$000

De mais de 400$ até 500$000(...) 11$000

De mais de 500$00(...) 12$000

Bisnagas e lança-perfumes por 30 grammas ou fracção peso liquido(...) $100

Opotherapicos, de qualquer especie e semelhantes ou identicos;

Soros therapeuticos;

Vaccinas de qualqner especie e semelhantes ou identicos;

Especialidades pharmaceuticas;

Aguas mineraes naturaes medicinaes, a saber:

Carnes e peixes em conserva, de producção nacional, e linguas seccas de fumeiro ou em salmoura, por Kilogramma ou fracção, peso bruto(...) $050

Salame de carne bovina, acondicionada em bexigas ou tripas, quando de igual preço, por 250 grammas ou fracção, peso bruto(...) $050

Doces de qualquer especie, fructas preparadas em calda, assucar crystallizado, massa, geléa, etc. fabricados no paiz, por 250 grammas(...) $050

As demais conservas, por 250 grammas ou fracção, peso bruto (...) $075 As conservas alimenticias, quando acondicionadas em recipientes de louça ou vidro, pagarão o imposto pelo peso liquido legal, fixada em 30% do peso bruto a tara do envoltorio externo. No peso bruto das demais conservas comprehende-se tão sómente o da mercadoria no seu primeiro envoltório, externo ou interno.

Vinagre: Por meia garrafa(...) $010 Por meio litro(...) $015 Por garrafa(...) $020 Por litro(...) $030

Acido acetico: 1º, liquido: Por meia garrafa(...) $200 Por meio litro(...) $300 Por garrafa(...) $400 Por litro(...) $600 2º, solido: Por 250 grammas ou fracção peso bruto(...) $150

Azeite: Por meia garrafa(...) $100 Por meio litro(...) $150 Por garrafa(...) $200 Por litro(...) $300

De sebo ou de qualquer outra materia semelhante simples ou compostas (...) $010

De stearina espermacete parafina ou de composição(...) $025

De cêra animal ou vegetal simples ou composta (...) $025 As velas de cêra acondicionadas em pacotes, caixas, maços, etc., pagarão o imposto correspondente ao peso total das velas contidas em cada volume.

Do preço até 5$000(...) $500

De mais de 5$ até 10$000(...) 1$000

De mais de 10$ até 50$000(...) 2$500

De mais de 50$ até 100$000(...) 5$000

De mais de 100$, por 100$ excedente ou sua fracção(...) 2$500

Tecidos de algodão, por metro ou fracção: Crús(...) $025 Brancos ou alvejados(...) $040 Tintos ou estampados(...) $060 Bordados crús, brancos, ou alvejado, tintos ou estampados(...) $100

Tecidos de canhamo, juta ou outras fibras não especificadas, simples ou mixtos, por metro ou fracção: Crús(...) $040 Brancos, tintos ou estampados(...) $060

Tecidos de linho puro, por metro ou fracção: Crús(...) $150 Brancos, tintos ou estampados (...) $200 Bordados crús, brancos, tintos ou estampados(...) $300

Tecidos de linho com outras fibras ou com algodão, por metro ou fracção: Crús(...) $100 Brancos, tintos ou estampados(...) $150 Bordados crús, brancos, tintos e estampados(...) $200

Tecidos denominados alpacas, flanellas, cassas, lilaz durantes, damascos, merinós, prinseda, serafinas, gorgorão riscado, royal, setim da China e outros semelhantes; os de ponto de meia ou malha, touquins, rissos, velludos, baetas. baetões e baetilhas e semelhantes, por metro ou fracção: De lã e algodão ou de lã e linho ou outras fibras(...) $300 De lã pura(...) $400

Tecidos denominados casemiras, cassinetas, cheviots, flanellas americanas, sarjas, diagonaes e outros semelhantes, por metro ou fracção: De lã e algodão ou de lã e linho ou outras fibras(...) $500 De lã pura(...) $600

Tecidos de borra de seda e semelhantes, simples ou com mescla de outra materia, menos de seda, por 100 grammas ou fracção: Lisos(...) $500 Bordados ou lavrados(...) $600

Tecidos de seda vegetal ou animal, por 100 grammas ou fracção: Com mescla de outra materia superior a 50 %(...) $500 Com mescla de outra materia em partes iguaes(...) $600 Pura ou com mescla de outra materia inferior a 50%(...) $700

Brochados, lhamas, telas e outros tecidos proprios para vestes sacerdotaes e ornamentos de igreja, por 100 grammas ou fracção: Lavrados ou bordados de ouro ou prata entrefina ou falsa com ou sem matizes(...) $600 Idem, idem com assento ou fundo de ouro ou prata fina ou falsa(...) $800 Idem, idem com ramos soltos ou ligados de ouro ou pata com ou sem matizes(...) $900 Idem, idem, com assento ou fundo de ouro ou prata(...) 1$400

Volantes, lhamas, vidrilhos e outros tecidos semelhantes, urdidos com ouro ou prata falsa, constantes do n. 480 da actual Tarifa das Alfandegas: Por 100 grammas ou fracção(...) $400

Rendas, por 250 grammas ou fracção: De algodão, juta, canhamo ou outras fibras simples ou mixtas(...) $700 De lã ou de linho, simples, mixtos ou com outros materiaes; exceptuada a seda(...) 1$200 De seda com qualquer outra materia(...) 3$500 De seda pura(...) 4$000

Fitas, tiras, entremeios, bordados, por: 250 grammas ou fracção: De algodão, juta, canhamo ou outras fibras, simples ou mixtos(...) $100 De lá ou de linho, simples, mixtos ou com outros materiaes exceptuada a seda(...);(...) $700 De seda com qualquer outra materia(...) 2$500 De Seda pura (...) 3$500

Alcatifas, tapetes e passadeiras em peça: de lã ou de linho, simples, mixtos, com outra qualquer materia, exceptuada a seda de côco, oleado, juta ou materia semelhante, (congoleum e linoleum, etc.) simples ou mixto, por metro ou fracção, $200; de lã ou de linho, simples, mixto, por metro ou fracção, $400.

Os retalhos dos tecidos de algodão, juta ou linho, simples ou mixtos, quando não excederem de 1m,50, pagarão o imposto na proporção de 200 grammas ou fracção por um metro.

Os tecidos mesclados com materia não especificada pagarão a taxa correspondente á materia não tributada.

Não serão considerados compostos ou mesclados os tecidos que contiverem numero insignificante de fios de materia differente do geral da trama e da ordidura. A expressão seda tanto se refere a animal como a vegetal ou artificial.

Cobertores e os demais artefactos constantes da letra a) deste paragrapho, por unidade: De lã com qualquer outra materia, exceptuando a seda, de algodão, juta, canhamo ou semelhante, simples ou mixtos(...) $200 De lã pura, de linho simples ou composto com outras materias, exceptuando a seda(...) $600 De seda simples ou composta(...) 5$000

Guardanapos, toalhas para rosto ou mão e fronhas, por unidade: De algodão, juta ou outra fibra, simples ou mesclado(...) $020 De lã ou de linho, simples ou mixtos ou com qualquer outra materia, exceptuada a seda(...) $030 De linho puro ou de seda simples ou mesclada(...) $100

1º, cortinados, cortinas, stores, sanefas e semelhantes, por peça, ainda que se trate de par: De lã, com qualquer outra materia, exceptuada a seda; de algodão, juta, canhamo ou semelhantes, simples ou mixtas(...) $500 De lã, de linho, simples, mixtos ou compostos com outras materias, exceptuada a seda(...) 1$500 De seda simples ou composta(...) 5$000 2º, os demais artefactos constantes da lettra c deste paragrapho, por peça, ainda que se trate de guarnição: De lã com qualquer outra materia, exceptuada a seda; de algodão, juta, canhamo ou semelhante, simples ou mixtos: Até 0m,10 de comprimento(...) $050 De mais de 0m,10 até 0m,25(...) $100 De mais de 0,m25 até 0m,50(...) $300 De mais de 0m,50(...) $600 De lã, de linho, simples, mixtos ou compostos com outra materia, exceptuada a seda: De 0m,10 de comprimento(...) $100 De mais de 0m,10 até 0m,25(...) $300 De mais de 0,25 até 0m,50(...) $600 De mais de 0m,50(...) 1$500 De seda simples ou composta: Até 0m,10 de comprimento(...) $300 De mais de 0m,10 até 0m.25(...) $600 De mais de 0m,25 até 0m,50(...) 1$000 De mais de 0m,50(...) 3$000

Baixeiros, cochinilhos, xergas e mantas para montaria de qualquer qualidade: Por unidade(...) $400

Camisas para senhora, de dormir, e de malha, para ambos os sexos, Combinações e corpinhos por unidade: De algodão puro, simples(...) $200 Guarnecidos de rendas, fitas ou bordados(...) $300 De algodão com linho ou de lã pura ou com outra materia, exceptuada a seda(...) $400 Guarnecidas com rendas, fitas ou bordados(...) $600 De linho puro, simples(...) $800 Guarnecidas com rendas, fitas ou bordados(...) 1$000 De borra de seda ou de seda com outras materias enfeitadas ou não (...) 1$500 De seda pura enfeitada ou não(...) 3$000

Ceroulas, cuecas, calcas para senhoras e calções para banho e sport, por unidade: De algodão puro (...) $200 De tecido de algodão, denominado "tricoline", de algodão com linho ou de lã pura ou com outra materia, exceptuada a seda(...) $300 De puro linho(...) $400 De borra de seda ou de seda com outra materia(...) 1$000 De seda pura(...) 3$000

Collarinhos para camisas, por unidade: De algodão puro(...) $200 De tecido de algodão, denominado "tricoline"(...) $300 De lã ou de linho, simples ou compostos(...) $400 De borra de seda ou de seda com outra materia(...) $600 De seda pura(...) 1$000

Punhos para camisas, por par: De algodão puro(...) $300 De tecido de algodão, denominado "tricoline"(...) $300 De lã ou linho, simples ou compostos(...) $500 De borra de seda ou de seda com outra materia(...) $800 De seda pura(...) 1$500

Lenços, por unidade: De algodão puro, simples(...) $020 Guarnecidos de rendas ou bordados(...) $040 De algodão e linho simples(...) $040 Guarnecidos de rendas ou bordados(...) $100 De linho puro, simples(...) $100 Guarnecidos de rendas ou bordados(...) $200 De borra de seda ou de seda com outra materia(...) $500 Guarnecidos de rendas ou bordados(...) $800 De seda pura simples(...) 1$000 Guarnecidos de rendas ou bordados(...) 1$500

Gravatas, por unidade: De algodão puro(...) $100 De lã ou linho, simples ou mixtos(...) $200 De borra de seda ou de seda com outra materia(...) $600 De seda pura(...) 1$000

Suspensorios para calças, por unidade: De quaesquer tecidos, exceptuando a seda, simples ou mixtos(...) $200 De seda pura ou com outra materia(...) $600

Ligas para meias, por par: De quaesquer tecidos, exceptuando a seda, simples ou mixtos(...) $100 De seda pura ou com outra materia(...) $500

Espartilhos, cintas ou soutien-gorge e semelhantes, por unidade: De algodão ou de linho, lisos ou guarnecidos de rendas ordinarias ou fitas(...) $300 De renda fina ou de filó, de algodão ou de qualquer qualidade de seda e bordados(...) 1$000 De borracha e materias semelhantes(...) $500 De tecidos de seda de qualquer especie(...) 3$000

Meias por par: 1º, de algodão simples, não especificadas: Até 0,20 de comprimento no pé lisas(...) $030 Bordados ou rendados, não se considerando bordado simples frisos de seda ou uma lettra ou monogramma bordado com linha de algodão(...) $050 De mais de 0,20 de comprimento no pé, lisas(...) $050 Bordadas ou rendadas(...) $100 2º, de fio de escossia, lã ou linho, simples, mixtas ou com outra materia, exceptuando a seda: Até 0,20 de comprimento no pé, lisas(...) $100 Bordadas ou rendadas(...) $200 De mais de 0,20 de comprimento no pé, lisas(...) $200 Bordadas ou rendadas (...) $300 3º, de seda vegetal ou artificial, simples ou com outra materia: Até 0,20 de comprimento no pé, lisas(...) $200 Bordadas ou rendadas (...) $300 De mais de 0,20 de comprimento no pé, lisas(...) $300 Bordadas ou rendadas(...) $400 4º, de seda natural, simples ou com outra materia: Até 0,20 de comprimento no pé, lisas(...) $300 Bordadas ou rendadas (...) $400 De mais de 0,20 de comprimento no pé, lisas(...) $400 Bordadas ou rendadas(...) $600

Camisas para homens e meninos, por unidade: De peito de algodão puro(...) $300 De peito de algodão com linho puro ou lã pura ou com outra mistura, exceptuando a seda(...) $500 De peito de linho puro ou de tecido de algodão denominado "tricoline"(...) $800 De peito de borra de seda ou de seda com outra materia(...) 1$500 De peito de seda pura(...) 3$000

Pyjamas de qualquer tecido, para qualquer fim, o para ambos os sexos, por unidade: De algodão puro, simples(...) $300 Guarnecidos de bordados ou alamares(...) $400 De algodão com linho ou lã pura com outra materia, exceptuada a seda(...) $500 Guarnecidos de bordados ou alamares(...) $600 De linho puro, simples ou de tecido de algodão denominado tricoline(...) $800 Guarnecidos de bordados ou alamares(...) 1$500 De borra de seda ou de seda com outra materia, enfeitados ou não (...) 3$000 De seda pura, enfeitados ou não(...) 5$000

Os artefactos de tecidos mesclados com materia não especificada pagarão a taxa correspondente á materia tributavel.

Sobretudos, fracks, sobre-casacas, smokings e casacas, bem assim colletes e calças, relativos a taes vestuarios, quando vendidos separadamente ou em conjunto, por unidade: De lã e algodão(...) $500 De lã pura(...) $800 Quando forrados de seda pura pagarão mais 50 % sobre as respectivas taxas.

Alcatifas, tapetes, capacho e passadeiras: de lã ou de linho, simples, mixtos ou com outra qualquer materia, exceptuada a seda de còco, oleados, juta ou materias semelhantes (congoleum e linoleum), simples ou mixto: Até um metro quadrado ou fracção(...) $200 Por mais cada metro quadrado ou fracção(...) $400 De lã ou linho, simples ou mixtos, até um metro quadrado ou fracção(...) $400 Por mais cada metro quadrado ou fracção(...) $200

Até 14º de alcool absoluto: Por meia garrafa(...) $150 Por meio litro(...) $225 Por garrafa(...) $300 Por litro(...) $450

De mais de 14º de alcool absoluto até 21º: Por meia garrafa(...) $300 Por meio litro(...) $450 Por garrafa(...) $600 Por litro(...) $900

De mais de 24º de alcool absoluto: Por meia garrafa(...) $500 Por meio litro(...) $750 Por garrafa(...) 1$000 Por litro(...) 1$500

Champagne e outros vinhos espumosos semelhantes: Por meia garrafa(...) 2$000 Por meio litro(...) 3$000 Por garrafa(...) 4$000 Por litro(...) 6$000

Para embrulho de qualquer qualidade, por kilogramma ou fracção, peso bruto(...) $005

Para escrever ou para desenho, por kilogramma ou fracção, peso bruto(...) $020

Forrado de panno, para qualquer fim, por kilogramma ou fracção, peso bruto(...) $010

De seda branco ou de côr, oleado, carbonizado, oriental, de arroz, da china, couché e semelhantes, por kilogramma ou fracção, peso bruto(...) $015

Com lhama de ouro ou prata, falsos, para fabricação de flores, por kilogramma ou fracção, peso bruto(...)L(...) $050

Para forrar casa ou mala, por peça de nove metros ou fracção: 1º, de côr natural, branco, tinto, imprensado (gauffré), pintado, estampado e semelhantes(...) $200 2º, dito, proprio para guarnição(...) $400 3º, com dourado, prateado e avelludado(...) 1$000 4º, dito, proprio para guarnição(...) 2$000

Caixas com papel e enveloppes para cartas simples, ou phantasia, sellagem directa por caixa: Até o preço de 5$000(...) $200 De mais de 5$000(...) $400

Serpentinas para folguedos carnavalescos e outros, por pacotes de 20 serpentinas ou fracção: 1º, grandes(...) $200 2º, médias(...) $150 3º, pequenas (...) $100

Confettis por kilogramma em saccos de 20 kilos ou fracção, peso bruto. $200 Os productos constantes das lettras A a E, e n. IX ficam sujeitos ao imposto por meio de guias selladas e os demais por meio de sello apposto.

Com cobertura de lã, linho ou algodão, simples ou enfeitado com renda, franjas ou bordados da mesma especie de cobertura(...) $800

Idem, de seda pura ou com mescla de qualquer outra materia, simples ou enfeitados com rendas, franjas ou bordados(...) 2$000

Idem de qualquer tecido, com cabos de prata ou com lavores deste metal(...) 3$500

Idem, idem com cabos de ouro ou platina ou com lavores desses metaes(...) 5$000

Idem, idem com cabos de qualquer especie, guarnecidos com pedras preciosas(...) 10$000 (Chapéos para cabeça): Para homens e meninos:

De crina, madeira, palha de arroz, trigo e semelhantes(...) $500

De feltro de castor, lebre e semelhantes, de pellica, camurça ou outra qualquer pelle(...) 1$000

De palha do Chile, Perú, Manilha e semelhantes, exceptuados os de palha de carnaúba, até o preço de 30$(...) 1$000 De mais de 30$(...) 5$000

De pello de seda de qualquer qualidade e feitio, de mola claques(...) 5$000

De feltro de lã ou de algodão, e de tecidos de algodão, lã ou linho simples ou mixtos(...) $500

De qualquer tecido de seda ou simplesmente com mescla de seda(...) 1$000 Para senhoras e meninas

Até o preço de 10$(...);(...) $500

De mais de 10$ até 50$(...) 2$000

De mais de 50$ até 100$(...) 5$000

De mais de 100$ até 300$(...) 10$000

De mais de 300$(...) 15$000 Bonnets e gorros:

De feltro de lã ou de algodão, crina, madeira, palha ou de tecidos de algodão, lã ou linho, simples ou mixtos(...) $300

De feltro de castor, lebre ou semelhantes, de pellica, camurça ou outra qualquer pelle, ou de tecido de seda ou simplesmente com mescla de seda(...) $600

Os chapéos de sol ou chuva, com cobertura de lã, linho ou algodão, guarnecidos com rendas, franja ou bordado de seda ou com fio de ouro ou prata, pagarão a taxa dos de cobertura de seda.

Louça de pó de pedra branca, n. 1(...) $100

Idem de granito n. 2(...) $150

Idem de pó de pedra ou granito com frisos, orlas ou bordas de qualquer côr, de côr de cobre e Semelhantes, esmaltada, preta, de qualquer qualidade, de pó de pedra de Japão e semelhantes, e de pó de pedra ou granito de qualquer qualidade com Quaesquer dourados, n. 3(...) $200

Idem de porcelana, n. 4(...) $200

Idem, idem com qualquer dourado, pintada, estampada ou esmaltada com qualquer dourado, n. 5(...) $300

Idem de biscuit, n. 6(...) $300

Vidros lisos, moldados, esmerilhados ou foscos, n. 1(...) $100

Vidros lapidados e lavrados no todo ou em Parte, n. 2(...) $250

Os productos nacionaes acondicionados em volumes de 20 kilogrammas ou mais pagarão o imposto com reducção de 5% para quebras. 1ª, não serão reputados de vidro n. 2 as garrafas, compoteiras e quaesquer outras peças semelhantes, lisas, de vidro n. 1, que apenas tiverem lapidados os botões ou remates dos tampos e as rolhas; 2ª, no peso dos objectos de louça ou vidro fica comprehendido o dos pertences de outras materias que os acompanharem e que delles se não puderem separar; 3ª, ás mercadorias estrangeiras applicam-se as disposições do art. 38 das preliminares e da ultima parte da nota 87 da actual Tarifa das Alfandegas.

De ferro ou de aço constantes dos ns. 749 e 751, da actual Tarifa das Alfandegas simples(...) $015

Idem, idem com cabeça de outra materia(...) $020

De cobre e suas ligas, simples(...) $020

Idem, idem, com cabeça de outra materia(...) $050

de ferro simples(...) $020 II., de latão, ferro nickelado, cobre e suas ligas(...) $040

Até o preço de 10$000(...) $100

De mais de 10$ até 25$000(...) $500

De mais de 25$ até 50$000(...) 1$000

De mais de 50$ até 100$000(...) 2$000

De mais de 100$, por fracção ou centena que accresça(...) 2$000

Os moveis que soffrerem fóra da fabrica, beneficiamento que faça elevar o seu valor, pagarão a differença do imposto entre a taxa primitiva e aquella a que ficarem sujeitos pelo beneficiamento recebido.

Armas de fogo, por unidade: Até o preço de 20$000(...) $200 De mais de 20$ até 50$000(...) $300 De mais de 50$ até 100$000(...) $600 De mais de 100$, por 100$ excedentes ou sua fracção(...) 1$000

Palas de ferro ou de chumbo e chumbo de munição, por kilogramma peso bruto: Até o preço de 2$00(...) $100 De mais de 2$ até 5$000(...) $200 De mais de 5$ por 5$ excedente ou sua fracção(...) $300

Espoletas em cartuchos vasios, com ou sem fulminantes, por cento: Até o preço de 2$000(...) $030 De mais de 2$ até 5$000(...) $100 De mais de 5$ por 5$ excedente ou sua fracção(...) $200

Espoletas ou cartuchos carregados de balas ou de chumbo, por cento: Até o preço de 5$000(...) $150 De mais de 5$ até 10$000(...) $300 De mais de 10$, por 10$ excedente ou sua fracção(...) $400

De força illuminativa até 50 velas(...) $100 De mais de 50 até 100 velas(...) $150 De mais de 100 até 200 velas(...) $260 De mais de 200 até 400 velas(...) $400 De mais de 400 velas(...) $600

Pilhas electricas eccas(...) $200

Typo Minas commum, por unidade de um a dous kilos(...) $150 Typos de outras especies, por 500 grammas ou fracção(...) $100 Queijo desnatado, por 500 grammas ou fracção(...) $100

Por kilowatt-hora de força(...) $010

Por kilowatt-hora de luz(...) $005

Pelo regimen do consumo a forfait, cobrar-se-há sobre os respectivos preços(...) 5%

Tintas de escrever, por 100 grammas ou fracção, peso bruto(...) $015

Tintas preparadas a agua, a oleo ou a esmalte, por 125 grammas ou fracção, peso bruto(...) $050

Vernizes, por 125 grammas ou fracção, peso bruto(...) $100

Materias ou substancias de tinturarias ou pinturas, por 125 gram mas ou fracção, peso bruto(...) $050

De madeira, osso, bufalo, chifre, celluloide, aluminio e outros, simples, sem enfeites(...) $100 Com enfeites ou embutidos(...) $200

De prata, marfim, madreperola ou tartaruga, sem enfeites ou embitudos (...) $500 Com enfeites ou embutidos(...) 1$000

De ouro ou platina, sem enfeites ou embutidos(...) 3$000 Com enfeites ou embutidos(...) 5$000

Com cabo ou costas de madeira, osso, bufalo, chifre, celluloide, aluminio e outras materias, com ou sem embutidos(...) $200

Com cabos ou costas de prata, marfim, madreperola, ou tartaruga, sem embutido(...) $500 Com embutidos(...) 1$000

Com cabo ou costas de ouro ou platina, sem embutidos(...) 3$000 Com embutidos(...) 5$000 2º Para bigodes, dentes, unhas, fricções e semelhantes:

Toda de lã, ou qualquer outra qualidade, com cabo ou costas de madeira, osso, bufalo, chifre, celluloide, aluminio ou outras materias, com ou sem embutidos(...) $100

Com cabos ou costas de prata, marfim, madreperola ou tartaruga, sem embutidos(...) $200 Com embutidos(...) $500

Com cabos ou costas de ouro ou platina, sem embutidos(...) 2$000 Com embutidos(...) 5$000 3º Para limpar metaes e semelhantes; para limpar mesas, lavar casas e semelhantes e para calçado, arreios, com ou sem alças e para outros fins:

Com cabos ou costas de madeira, osso, bufalo, chifre, celluloide, aluminio ou outras materias, com ou sem embutidos(...) $050

Com cabos ou costas de prata, marfim, madreperola ou tartaruga(...) $100 Com embutidos(...) $200

Com cabos ou costas de ouro ou platina, sem embutidos(...) $500 Com embutidos(...) 2$000 4º Espanadores de qualquer qualidade e para qualquer fim:

De pennas, pellos, crina e semelhantes(...) $200

De qualquer outra qualidade(...) $100 Estão isentos do imposto os pentes e travessas de marfim, madreperolas, tartaruga, prata, ouro e platina quando forem obra de ourives e constituirem adereços de cabeça, por estarem sujeitos à taxa respectiva.

De zinco ou qualquer outro metal ordinario: Até 0m,10 de comprimento na sua maior extensão(...) $050 De mais de 0m,10 até 0m,25(...) $100 De mais de 0m,25 até 0m,50(...) $200 De mais de 0m,50 até 0m,100(...) $300 De mais de 0m,100(...) $500

De madeira ordinaria ou papelão, de seda ou de couro envernizado ou não, pintado ou forrado, de lona ou oleado, coberto de carneira, lona ou semelhantes: Até 0m,10 de comprimento na sua maior extensão(...) $100 De mais de 0m,10 até 0m,25(...) $300 De mais de 0m, até 0m,50(...) $500 De mais de 0m,50 até 0m,100(...) 1$000 De mais de 0m,100(...) 3$000

De sandalo ou qualquer outra madeira fina ou de madeira forrada de couro, de qualquer qualidade ou zinco: Até 0m,10 de comprimento na sua maior extensão(...) $200 De mais de 0m,10 até 0m,25(...) $500 De mais de 0m,25 até 0m,50(...) 1$000 De mais de 0m,50 até 0m,100(...) 3$000 De mais de 0m,100(...) 5$000 2º Bolsas ou valises e saccos para viagem ou roupas com ou sem pertences: Até 0m,10 de comprimento, ou na sua maior extensão(...) $300 De mais de 0m,10 até 0m,25(...) $600 De mais de 0m,25 até 0m,50(...) 1$000 De mais de 0m,50(...) 3$000 3º Pastas para cima de mesa ou para conducção de papeis e fins semelhantes:

Simples ou forradas de panno, couro ou oleado e materias semelhantes(...) 1$000

Forradas de velludo ou de seda(...) 3$000 4º Carteiras ou bolsas para dinheiro ou outros fins, para homens e senhoras: I, porta-moedas sem forro de couro(...);(...) $200 II, Porta-moedas com forro de couro(...) $300 carteiras para homens, de couro, sem forro(...) $400 Carteiras para homens, de couro, com forro de algodão(...) $500 Carteira para homens, de couro, com forro de seda(...) $600 Carteiras para homens, todas de seda(...) 1$000 Carteiras para senhoras, de couro ou oleado ou de outro material, com forro de algodão ou tricolino(...) 1$000 Carteira para senhoras, forrada de seda(...) 2$000 Carteira para senhoras, toda de seda(...) 3$000 III, bolsas, saccos e porta-lenços, para senhoras, de couro, madeira, massa, algodão de qualquer feitio(...) 4$000 Idem, idem idem, toda de seda(...) 5$000 IV, cintos de uma só correia, para homem ou senhora(...) $200 Cintos tubulares para homem(...) $300 Cintos á fantasia de couro para senhoras(...) $500 Cinturões para collegiaes, Policia e Exercito(...) $200 Cinturões com talabarte(...) $400 Bolas de foot-ball(...) $500 V, os posta-moedas, carteiras, saccos, bolsas e cintos que tiverem enfeites ou aros de prata, ouro ou platina, pagarão o dobro das taxas correspondentes e os que tiverem pedras preciosas, o triplo. 5º Arreios e seus pertences, por unidade:

Allianças, anneis, dedaes, braceletes, pulseiras, com ou sem relogio collares, pendentifs, cordões e medalhas, amuletos, cruzes e figas, barretes, broches, alfinetes de peito, alfinetes, pegadores e passadores de gravatas, botões de punho e de camisa, brincos e argolas para orelhas, diademas, pentes e travessas e quaesquer outros adereços de cabeça, chatelaines, cintos, bolsas de mão, relogios, carteiras, cigarreiras, charuteiras, phosphoreiras, ponteiras, caixas para rapé, para pó de arroz, para thermometros e semelhantes, castões para bengalas e guardas-chuva, para chicotes e rebenques, lapiseiras, canetas, agulheiros, correntes para relogio, cordões ou trancelins para leques, para pince-nez e usos semelhantes, fivelas para cintos, para chapéos, calçados e semelhantes, oculos e pince-nez e as respectivas armações, monoculos, binoculos, lorgnons, baixellas, salvas bandejas, fruteiras, jardineiras, bacias, jarros e mais pertences de tolette, galheteiros, licoreiros, paliteiros, escrivaninhas, tinteiros, cinzeiros, pesos para papel, argolas para guardanapos, descansos para talheres, cestas para pão, biscouteiras, cofres para joias, porta-allianças, alfineteiras, porta-escovas, porta-cartões, porta copos, porta-gelo e semelhantes, taças communs e para esporte, estojos para unhas, para costuras, para barba e semelhantes e quaesquer outros objectos de ouriversaria.

Perolas, pedras preciosas e pedras finas, vendidas avulsas.

As baixellas, as bacias, jarros e mais pertences de toillete, quando fabricados de qualquer outro metal, sejam simples ou mixtos, nickelados, dourados e prateados, tambem incidem no imposto.

O imposto sobre joias e obras de ourives é pago pelos commerciantes em grosso, a varejo e ambulantes e pelas casas de penhores e monte de soccorro, tanto nos leilões como nas vendas directas que effectuarem, sendo nos leilões o imposto pago pelo consumidor.

De preço de 2$ até 5$ (...) $100 De preço de 5$ até 10$ (...) $200 De preço de 10$ até 25$ (...) $500 De preço de 25$ até 50$ (...) 1$000 De preço de 50$ até 100$ (...) 2$000 De preço superior a 200$, por 100$ ou fracção excedente (...) 2$000

Azulejos de barro, louça ou vidro simples(...) $200

Azulejos de barro, louça ou vidro colorido ou ornamentado (...) $400

Ladrilhos de barro simples (...) $200

Ladrilhos ceramicos vitrificados de uma só cor ou com incrustrações e mosaicos (...) 1$000

Ladrilhos de cimento simples (...) $600

Ladrilhos de cimento polido, simples ou ornamentado, com incrustações (...) 1$000

Ladrilhos de ceramica simples, grafetada ou de côr (...) 2$000

Ladrilhos de alabastro, marmore, porphyro, jaspe ou pedras seme lhantes, simples (...) 3$000

Ladrilhos de alabastro, marmore, prophyro, jaspe, ou pedras seme lhantes, decorados (...) 5$000 As fracções de 25 centimetros quadrados pagarão o imposto correspondente á quarta parte da taxa para cada especie. Os fabricantes dos productos de que trata esta paragrapho deverão lançar no livro da escripta fiscal, a que ficam sujeitos, a producção e o consumo por metro quadrado.

Pianos, pianolas, auto-pianos, gramophones, vitrolas e semelhantes, instrumentos de sopro e de corda de madeira ou metal, bombos, tambores e pratos, por unidade: Até o preço de 50$000 (...) 1$000 De 50$000 a 100$000 (...) 2$000 De mais de 100$000 por 100$000 ou fracção excedente (...) 2$000

Rolos de musica para pianolas, por unidade (...) $200

Discos para gramophones, por unidade: 1º simples: Até 0m,20 de diametro (...) $100 De mais de 0m,20 até 0m,30 (...) $200 De mais de 0m,30 até 0m,40 (...) $300 De mais de 0m,40 (...) $500 2º duplos: Até 0m,20 de diametro (...) $200 De mais de 0m,20 até 0m,30 (...) $400 De mais de 0m,30 até 0m,40 (...) $600 De mais de 0m,40 (...) 1$000

Machinas cinematographicas (cinematographos communs) e machinas photographicas, por unidade: 1º, de preço até 1:000$ por 100$ ou fracção (...) 2$000 2º, desde o preço de 1:000$, por 100$ ou fracção que accrescer, mais (...) 3$000

Films para cinematographos, ispressos ou virgens, em latas, caixas, caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, por 100 grammas ou fracção, peso bruto (...) $250 Idem, destinados aos pequenos cinematographos de salão, que por suas dimensões não confundem com os destinados aos cinematographos com muns, por 100 grammas ou fracção, peso bruto (...) $250

Papel albuminado ou cloruretado, para photographia, de qualquer modo acondicionado, por 100 grammas ou fracção, peso bruto (...) $050

Placas photographicas, sobre vidro, sobre celluloide ou outra materia , de qualquer modo acondicionadas, exceptuadas as de que tratam as alineas

e III, por 100 grammas ou fracção, peso bruto (...) $020

PAPEIS SUJEITOS AO SELLO PROPORCIONAL NO DISTRICTO FEDERAL Sello de estampilha

PAPEIS SUJEITOS AO SELLO FIXO EM TODO O TERRITORIO DA REPUBLICA Sello de estampilha

PAPEIS SUJEITOS AO SELLO FIXO NO DISTRICTO FEDERAL Primeira classe Sello de estampilha

Para os portos interiores do paiz, á razão de 3% do custo das passagens singelas, não se podendo cobrar mais de 4$ por bilhete; nas passagens de ida e volta o calculo da percentagem assentará, respectivamente, sobre cada metade do valor total da passagem.

para o exterior - de accôrdo com as seguintes taxas:

Para os effeitos da isenção, na hypothese da lettra d, o expedidor da mercadoria declarará, em nota da expedição que apresentar para despacho, o logar da producção, a natureza e o local do beneficiamento.

A falta de taes declarações sujeitará as mercadorias ao pagamento da taxa de viação. A inexactidão dellas dará logar á imposição da multa de 500$ a 1:000$ e na reincidencia na de 1:000$ e na reincidencia na de 1:000$ a 2:000$000.

O rendimento tributavel da exploração agricola e das industrias extractivas vegetal e animal, quando o contribuinte não possua escripturação regular, será calculado por meio de coefficientes sobre o capital representado pela propriedade, inclusive bemfeitorias, animaes de trabalho, gado de renda e culturas permanentes.

O Poder Executivo providenciará para que a tabella de coefficientes seja organizada por uma commissão techinica, que levará em conta a natureza dos productos, inclusive os da agricultura, o das industrias e os differentes ramos de commercio e de tal fórma que os coefficientes correspondam ao lucro real, médio e normal sobre o capital.

Emquanto não estiverem fixados os coefficientes relativos á exploração agricola e os das industrias extractivas vegetal e animal, o Poder Executivo adoptará o coefficiente de renda liquida igual a 10 % do valor da propriedade, qualquer que seja o producto. As sociedades anonymas, as por quota de responsabilidade limitada, as em commandita por acções, bem como as demais commerciaes ou industriaes, pagarão o imposto sobre os rendimentos liquidos calculados na base dos percebidos em periodo de 12 mezes consecutivos encerrado com o balanço que anteceder ao ultimo dia do prazo para entregar a declaração em cada exercicio financeiro. As sociedades referidas neste paragrapho é facultado o direito de optar pelo lançamento do imposto na base da receita bruta ou do volume de negocios realizados no anno civil anterior, calculando-se o rendimento tributavel por meio de coefficientes fixados pela commissão technica mencionada neste artigo. Emquanto não forem fixados esses coefficientes o Governo poderá adoptar provisoriamente como renda bruta tributavel, sujeita ás devidas deducções que o regulamento mencionará, a que fôr calculada sobre a receita bruta ou volume de negocios acima mencionados, comtanto que a percentagem assim fixada não exceda de 20 % sobre a mesma receita bruta ou volume de negocios.

Na 5ª categoria é permittida a deducção de impostos federaes, estaduaes e municipaes que recahirem sobre o immovel, bem como a percentagem de 25 % (vinte e cinco por cento), no maximo, sobre a renda bruta para as despezas de conservação. Não serão considerados para os effeitos da parte proporcional do imposto, mas entrarão no computo da renda global, sujeita á parte complementar progressiva, os seguintes rendimentos liquidos:

Quando o rendimento tributavel fôr determinado por meio de coefficientes, o contribuinte póde optar pela tributação na base do rendimento real. Neste caso ficará sujeito á apresentação de documentos que comprovem a sua declaração.

Serão deduzidas da receita liquida as seguintes quotas:

Para os effeitos da applicação das taxas complementares e progressivas sobre a renda global, considera-se renda bruta a somma de todos os rendimentos liquidos, sem distincção das categorias, de onde se derivarem.

Si o contribuinte só possuir rendimentos em uma categoria, considerar-se-ha a importancia liquida correspondente como a renda global bruta.