Artigo 3º da Lei nº 44.984 de 31 de dezembro de 1925

As leis e decretos em vigor que providenciam sobre a cobrança dos impostos de consumo, transportes, operações a termo, vendas mercantis e taxa de viação, serão observados com as alterações constantes desta lei. O imposto de conumo incide sobre os seguintes produtos: 1. Fungos; 2. Bebidas; 3. Phosphoros; 4. Sal; 5. Calçado; 6. Perfumarias; 7. Especialidades pharmaceuticas: 8. Conservas; 9. Vinagre e azeite; 10. Valas; 11. Bengalas; 12. Tecidos; 13. Artefactos de tecidos; 14. Vinhos estrangeiros; 15. Papel e artefactos de papel; 16. Cartas de jogar; 17. Chapéos; 18. Louças e vidros; 19. Ferragens; 20. Café e chá; 21. Manteiga; 22. Moveis; 23. Armas de fogo e suas minições; 24. Lampadas, pilhas e apparelhos eletricos; 25. Queijo e requeijão; 26. Electricidade; 27. Tintas; 28. Leques de qualquer especie e ventarolas. 29. Boás, pellos pelles de agasalhos, manchons e semelhantes; 30. Luvas; 31. Artefactos de borracha; 32. Navalhas e pinceis para barba; 33. Pentes, escovas e espanadores; 34. Caixas de qualquer feitio; 35. Brinquedos; 36. Artefactos de couros e outros materiaes; 37. Joias, obras de ourives; 38. Objectos de adorno; 39. Gazolina e naphta; 40. Apparelhos sanitarios; 41. Azulejos; 42. Instrumentos de musica: 43. Fogões; 44. Machina cinematographicas e photographicas.