Artigo 505 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

nos demais casos prescritos em lei.