De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

27243|Direito Processual Civil|superior

2020

CESPE / CEBRASPE

A
a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.
B
a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
C
o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
D
a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
E
o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.