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No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que


100911|Direito Processual Penal|superior

No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que

  • A

    a sua publicação é obrigatória, exceto nos casos em que foi decretado o sigilo processual.

  • B

    o acusado não pode apelar da sentença absolutória, por falta de interesse de agir.

  • C

    o representante do Ministério Público deve ser intimado da sentença, pessoalmente ou por meio de publicação pela imprensa oficial.

  • D

    poderá ser complementada, sem alteração de conteúdo, por meio de embargos declaratórios.

  • E

    quando o réu não for encontrado, a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de 30 dias.