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No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que


86777|Direito Processual Penal|superior

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

  • A

    qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.

  • B

    na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.

  • C

    o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.

  • D

    na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.

  • E

    a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.