Juiz Substituto - 2012

Página 1 • Total 100 questões

86724Questão 1|Direito Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

O dono do imóvel hipotecado

A
não poderá sobre ele constituir nova hipoteca, a não ser que a primeira venha a ser cancelada.
B
não poderá vendê-lo, salvo quitando a dívida e cancelando a hipoteca que a garante.
C
poderá constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
D
poderá vendê-lo desde que tenha a autorização do credor da primeira hipoteca e o seu cancelamento.
E
poderá vendê-lo, desde que dê ao credor hipotecário o direito de preferência na aquisição do imóvel.

86725Questão 2|Direito Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um determinado touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado e seguro, o animal morreu afogado em inundação causada por fortes chuvas. Nesse caso, a obrigação é

A
de dar coisa certa, indivisível, resolvida para ambas as partes com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.
B
indivisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.
C
indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.
D
solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.
E
de dar coisa certa, indivisível, devendo o devedor entregar a indenização a todos os credores.

86726AnuladaQuestão 3|Direito Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Constitui requisito para o deferimento do direito real de habitação:

A
que o(a) viúvo(a) não venha a contrair novas núpcias ou união estável.
B
que o imóvel onde residia o casal seja o único imóvel residencial deixado pelo(a) falecido(a).
C
que o(a) falecido(a) tenha deixado ao menos dois imóveis a serem partilhados.
D
que o casal tenha adquirido o imóvel com esforços comuns na constância do casamento.
E
que os filhos do(a) falecido(a) concordem com o direito de habitação do(a) viúvo(a).

86727Questão 4|Direito Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Uma pessoa outorga poderes a outra, para que alugue um imóvel de sua propriedade. O mandante determina que o imóvel não seja alugado para pessoa jurídica pública nem por valor inferior a R$ 5.000,00 mensais. O mandatário aluga o imóvel por R$ 4.000,00 ao município, para instalação de uma repartição pública. Neste caso, o mandante deverá

A
ajuizar ação anulatória do negócio jurídico contratado pelo mandatário, com alegação de erro.
B
notificar o locatário, exigindo a sua saída do imóvel por não terem sido respeitadas as determinações do mandante.
C
ajuizar ação declaratória de nulidade absoluta do negócio jurídico celebrado pelo mandatário, com fundamento na inobservância das instruções.
D
ajuizar ação de perdas e danos contra o mandatário, uma vez que não poderá anular o negócio jurídico feito com terceiro.
E
ajuizar ação revisional de aluguel contra o locatário somente para ajustar o preço da locação do imóvel, desde o início da locação.

86728DesatualizadaQuestão 5|Direito de Família|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:

A
Pode ser instituído como bem de família o imóvel comercial desde que seja o único bem do casal e que sua renda seja a única fonte de sustento da família.
B
A instituição voluntária prescinde de escritura pública e registro porque a Lei no 8.009/90 produz os mesmos efeitos.
C
O bem de família fica isento de qualquer tipo de execução.
D
Não se admite a instituição de bem de família se o imóvel for recebido em dação em pagamento.
E
Se for instituído por terceiro mediante liberalidade exige a aceitação do casal.

86729Questão 6|Direito Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

DASILVA pleiteia a resolução de contrato de venda futura de soja celebrado com AGRÍCOLA S.A., sob a alegação de que variação significativa da cotação do produto vendido tornou o contrato excessivamente oneroso. Neste caso, é correto afirmar:

A
A oscilação do preço do produto vendido por si caracteriza a onerosidade excessiva.
B
A simples variação de preço do produto comercializado pelo vendedor não configura um acontecimento imprevisto e extraordinário.
C
A onerosidade excessiva deve ser aferida no momento da conclusão do contrato e se comprovada outorga a resolução.
D
A relação jurídica descrita acima se subsume à lei consumerista.
E
O fato do comprador obter lucro na revenda da soja, decorrente da majoração do preço do produto no mercado após a celebração do negócio, comprova existência de onerosidade excessiva, apta a determinar a rescisão do contrato ou má resolução.

86730Questão 7|Direito Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Sobre a fiança é INCORRETO afirmar:

A
Pode ser contratada para garantir apenas parcialmente a dívida.
B
O fiador exonera-se da fiança dada por prazo indeterminado a qualquer tempo, bastando notificar o credor, ficando porém obrigado por todos os efeitos da força por prazo fixado na lei.
C
O fiador pode propor a execução contra o devedor quando o credor sem justa causa retardar o ajuizamento.
D
Pelas obrigações decorrentes da fiança respondem os herdeiros do fiador, limitadas ao tempo decorrido até a morte do fiador e desde que não ultrapassem as forças da herança.
E
A moratória concedida ao devedor exonera o fiador, se este não a consentiu.

86731DesatualizadaQuestão 8|Direito de Família|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao casamento, do outro cônjuge, que torne impossível a vida em comum é

A
nulo, podendo ser requerido o decreto de nulidade por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
B
anulável, podendo a nulidade ser arguida pelo cônjuge que se enganou, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
C
nulo, podendo apenas o prejudicado arguir-lhe a nulidade.
D
anulável, podendo a nulidade ser arguida apenas pelo cônjuge que se enganou.
E
inexistente porque a doença mental do outro cônjuge impede o casamento de produzir qualquer efeito.

86732Questão 9|Direito Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:

A
constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.
B
uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.
C
obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.
D
só se aperfeiçoam com a entrega da coisa e tornam o devedor obrigado a devolver o bem sob pena de pagamento de aluguel pelo atraso na devolução.
E
são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.

86733Questão 10|Direito Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

O pacto antenupcial

A
será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário.
B
pode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância dos cônjuges.
C
é facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional de bens.
D
gera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração.
E
é necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.