Juiz Substituto - 2012

Página 2 • Total 100 questões

86734Questão 11|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

No que toca ao tema competência, tomando por base a jurisprudência dominante do STF e do STJ, é correto afirmar:

A
As ações de indenização por acidente de trabalho ajuizadas por empregado contra empregador são de competência da Justiça do Trabalho, exceto as que não possuíam sentença de mérito quando da promulgação da Emenda Constitucional no 45/04.
B
São de competência da Justiça Comum as ações possessórias decorrentes de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.
C
A conexão determina a reunião dos processos, mesmo que um deles já tenha sido julgado.
D
É da Justiça Comum a competência para julgar as ações de funcionários estatutários contra o Poder Público.
E
A incompetência, absoluta ou relativa, sempre deve ser conhecida de ofício.

86735Questão 12|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

No regime dos Juizados Especiais

A
as testemunhas devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, mesmo que esta tenha sido requerida.
B
a sentença deve necessariamente conter relatório, fundamentação e dispositivo.
C
a sentença condenatória somente poderá ser ilíquida quando o pedido tiver sido genérico.
D
não se admite a conciliação quando o Estado for parte.
E
não se admitirá a reconvenção.

86736Questão 13|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

No que concerne ao mandado de segurança, analise as proposições abaixo.

I. Equiparam-se a autoridades as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, no que disser respeito a essas atribuições.

II. O mandado de segurança sempre pode ser utilizado como alternativa aos recursos previstos no Código de Processo Civil.

III. O juiz deve sempre ouvir a autoridade coatora antes de deferir medida suspendendo o ato coator.

Está correto o que se afirma em

A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.

86737Questão 14|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

As regras e a jurisprudência atinentes ao processo de execução permitem afirmar que

A
os bancos podem ajuizar ação de execução munidos de contrato de abertura de crédito em conta corrente com o respectivo extrato da conta.
B
a impenhorabilidade do bem de família não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras.
C
o exequente pode requerer a adjudicação do bem penhorado antes da realização da hasta pública.
D
a avaliação do bem penhorado é feita, em regra, por perito da confiança do Juízo.
E
na penhora preferirá, necessariamente, o dinheiro.

86738Questão 15|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Pessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergencial. Junta relatório médico dando conta da necessidade e da urgência do procedimento. Ao decidir o pedido liminar,

A
tendo em vista tratar-se de procedimento irreversível, o juiz não poderá deferir a antecipação da tutela.
B
caso defira a antecipação da tutela, o juiz poderá, de ofício, impor multa diária para o caso de descumprimento.
C
se a sentença confirmar a antecipação da tutela, o recurso deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
D
em razão da urgência, a decisão que deferir a antecipação da tutela não precisará explicitar os seus fundamentos.
E
caso não defira o pedido de antecipação de tutela, o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito.

86739Questão 16|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Não tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestações alimentícias fixadas em decisão contra a qual não tenha havido recurso,

A
as cinco prestações em atraso, por si e automaticamente, autorizam a prisão do alimentante.
B
se o devedor for empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz poderá determinar o desconto da prestação em folha de pagamento, ao invés de determinar a prisão.
C
em razão da natureza do débito, o devedor não poderá justificar estar impossibilitado do pagamento.
D
cumprida a prisão, pelo tempo fixado na ordem judicial, o devedor se eximirá das prestações vencidas, mas não das vincendas.
E
não é autorizada a prisão com base nas prestações vencidas no transcurso do processo.

86740DesatualizadaQuestão 17|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

No procedimento sumário

A
se o réu não comparecer à audiência de conciliação, o juiz abrirá prazo para apresentação de defesa.
B
o autor indicará testemunhas na petição inicial ou durante a audiência de conciliação.
C
é cabível a intervenção de terceiro fundada em contratos bancário e de seguro.
D
caberá somente agravo de instrumento das decisões proferidas em audiência.
E
durante a audiência, o juiz decidirá controvérsia sobre a natureza da causa, podendo determinar a conversão para o rito ordinário.

86741Questão 18|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

A respeito das ações possessórias, analise as afirmações abaixo.

I. O autor pode cumular pedido possessório ao de condenação em perdas e danos.

II. O juiz pode determinar que o autor justifique previamente o alegado, determinando a citação do réu para comparecer à audiência que for designada.

III. O pedido será julgado em favor de quem tiver a melhor posse, mesmo que não se trate do proprietário.

Está correto o que se afirma em

A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.

86742Questão 19|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Quanto aos honorários de advogado é correto afirmar:

A
No mandado de segurança, não cabe a condenação em honorários de advogado, mas o juiz pode impor multa por litigância de má-fé.
B
Quando o vencido é beneficiário da assistência judiciária, o Juiz não o condena ao pagamento de honorários de advogado.
C
Quando o pedido é julgado improcedente, os honorários são fixados sempre em percentual sobre o valor da causa.
D
A verba honorária não é devida quando o advogado funciona em causa própria.
E
No regime da Lei no 9.099/95, não são devidos honorários de advogado, mesmo quando o vencido recorre e não obtém êxito no recurso.

86743DesatualizadaQuestão 20|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Juiz Substituto

2012

FCC

Locatário X, pretendendo revisar contrato de locação, escrito, de cujo instrumento não tinha a posse, ajuizou medida cautelar de exibição de documentos. Ao determinar a citação do locador, o juiz determinou a exibição do contrato, sob pena de multa. Apresentado o contrato, o locatário ajuizou ação revisional. No entanto, o pedido de revisão foi julgado improcedente. Durante o transcurso do processo, o locatário deixou de pagar os aluguéis. Por esta razão, o locador ajuizou, contra o locatário, ação de cobrança dos aluguéis em atraso. Julgado procedente o pedido, com trânsito em julgado, o locador requereu a execução do julgado, contra o locatário e o fiador. Ambos tiveram bens penhorados. Nesse caso, o juiz

A
acertou em todos os aspectos, pois são cabíveis a fixação de multa em caso de não-exibição de documento e a execução de fiador que não haja participado do processo de conhecimento.
B
acertou ao fixar multa em caso de não-exibição do documento, mas equivocou-se ao permitir a execução de fiador mesmo que não houvesse participado do processo de conhecimento.
C
equivocou-se em todos os aspectos, pois não são cabíveis a fixação de multa em caso de não-exibição de documento nem a execução de fiador que não haja participado do processo de conhecimento.
D
equivocou-se ao fixar multa em caso de não- exibição do documento, mas acertou ao permitir a execução de fiador que não havia participado do processo de conhecimento.
E
teria acertado em todos os aspectos se o fiador tivesse participado da medida cautelar de exibição de documentos, como autor, e da ação de cobrança, como réu.