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Quanto aos honorários de advogado é correto afirmar:


86742|Direito Processual Civil|superior

Quanto aos honorários de advogado é correto afirmar:

  • A

    No mandado de segurança, não cabe a condenação em honorários de advogado, mas o juiz pode impor multa por litigância de má-fé.

  • B

    Quando o vencido é beneficiário da assistência judiciária, o Juiz não o condena ao pagamento de honorários de advogado.

  • C

    Quando o pedido é julgado improcedente, os honorários são fixados sempre em percentual sobre o valor da causa.

  • D

    A verba honorária não é devida quando o advogado funciona em causa própria.

  • E

    No regime da Lei no 9.099/95, não são devidos honorários de advogado, mesmo quando o vencido recorre e não obtém êxito no recurso.