O pacto antenupcial

será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário.

pode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância dos cônjuges.

é facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional de bens.

gera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração.

é necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.