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Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. I - O devedor pode se opor ao cumprimento da sentença, alegando inexigibilid...


86050|Direito Processual Civil|superior

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.

I - O devedor pode se opor ao cumprimento da sentença, alegando inexigibilidade do título judicial fundado em interpretação da lei, tida pelo STF como inconstitucional com efeito ex tunc.

II - Mesmo com a superveniência de modificação do estado de fato, quando se tratar de relações jurídicas continuativas, a coisa julgada material permanece hígida e não pode ser revista senão por meio de ação rescisória.

III - Julgada procedente, por maioria de votos, uma ação rescisória, e tendo o relator do respectivo acórdão admitido os subsequentes embargos infringentes interpostos pela parte vencida, não pode o novo relator (do recurso) reexaminar a questão para decidir, monocraticamente, pela ausência de um de seus pressupostos.

  • A

    Somente a proposição I está verdadeira.

  • B

    Somente as proposições I e III estão verdadeiras.

  • C

    Somente a proposição III está verdadeira.

  • D

    Somente as proposições I e II estão verdadeiras.