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No que se refere a formas e princípios da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.


85642Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

No que se refere a formas e princípios da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

  • A

    A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.

  • B

    Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.

  • C

    A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.

  • D

    A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.

  • E

    A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.