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Proposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decisão de procedência dessa ação, se tran...


91827Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Proposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decisão de procedência dessa ação, se transitada em julgado, tornará imutável o reconhecimento

  • A

    dos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá exclusivamente de ajuizamento de ação declaratória autônoma, proposta em autos apartados.

  • B

    dos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá do ajuiza- mento de ação declaratória incidental ou autônoma ou de reconvenção.

  • C

    da dívida principal, mas não dos juros.

  • D

    dos juros devidos, bem como da dívida principal.