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Considere as seguintes assertivas a respeito da coisa julgada: I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença...


100826|Direito Processual Civil|superior

Considere as seguintes assertivas a respeito da coisa julgada:

I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

II. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

III. Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

IV. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar- se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I, II e III.

  • B

    I, II e IV.

  • C

    I e IV.

  • D

    II, III e IV.

  • E

    II e IV.