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Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta:


117332Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

  • A

    nas sentenças com múltiplos capítulos, o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado de cada um deles;

  • B

    as exceções substanciais indiretas não alegadas pelo réu numa determinada demanda poderão, posteriormente ao trânsito em julgado, ser objeto de demanda autônoma com as mesmas partes da anterior;

  • C

    todos aqueles que no processo intervierem ficam sujeitos à coisa julgada material que nele se formar;

  • D

    a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, não faz coisa julgada material;

  • E

    a interposição de recurso intempestivo impede o trânsito em julgado da decisão atacada.

    Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a ...