Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 4.589 de 11 de dezembro de 1964

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 11 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


XI


Coração para favoritar

Art. 5º


Parágrafo único


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 6º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 7º


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 8º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 12


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 13


Parágrafo único


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


Capítulo V


Coração para favoritar

Art. 14


I


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


h )


II


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


Parágrafo único


Capítulo VI


Coração para favoritar

Art. 15


a )


b )


c )


Coração para favoritar

Art. 16


Coração para favoritar

Art. 17


a )


b )


c )


d )


e )


f )


Coração para favoritar

Art. 18o


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 19


Coração para favoritar

Art. 20


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 21


Coração para favoritar

Art. 22


§ 1º


§ 2º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 23


Coração para favoritar

Art. 24


Coração para favoritar

Art. 25


Coração para favoritar

Art. 26


Coração para favoritar

Art. 27


Coração para favoritar

Art. 28


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 29



H. CASTELLO BRANCO Arnaldo Sussekind Otávio Gouveia de Bulhões

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.12.1964