Artigo 148 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.

O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.