Artigo 155 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 155
O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:
Questões de Concursos
- AGU | Estágio de Direito | 2014
- MPE-ES | Promotor de Justiça | 2010
- STJ | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2018
- TJ-BA | Conciliador - Superior | 2023
- TJ-DFT | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2013
- TJ-ES | Juiz Leigo | 2023
- TJ-GO | Oficial de Justiça Auxiliar | 2006
- TJ-MG | Juiz de Direito Substituto | 2014
- TJ-PE | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | 2012
- TJ-PI | Juiz Substituto | 2012
- TJ-PR | Juiz Substituto | 2014
- TJ-RO | Juiz de Direito Substituto | 2019
- TJ-SC | Juiz Substituto - Edital nº 44 | 2024
- TJ-SC | Oficial de Justiça e Avaliador | 2010
- TJ-SP | Escrevente Técnico Judiciário | 2013
- TJ-SP | Escrevente Técnico Judiciário | 2024
- TJ-SP | Juiz Substituto | 2017
- TJ-SP | Oficial de Justiça | 2024
- TRF-2 | Juiz Federal | 2018
- TRF-5 | Juiz Federal | 2013
- TRT-9 | Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2022
Remissões - Leis
I
sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;
II
praticarem ato nulo com dolo ou culpa.