NÃO se constitui em um dos auxiliares da justiça:
2010
superior
- Código de Processo Civil, art. 149
- Código de Processo Civil, art. 150
- Código de Processo Civil, art. 151
- Código de Processo Civil, art. 152
- Código de Processo Civil, art. 153
- Código de Processo Civil, art. 154
- Código de Processo Civil, art. 155
- Código de Processo Civil, art. 156
- Código de Processo Civil, art. 157
- Código de Processo Civil, art. 158
- Código de Processo Civil, art. 159
- Código de Processo Civil, art. 160
- Código de Processo Civil, art. 161
- Código de Processo Civil, art. 162
- Código de Processo Civil, art. 163
- Código de Processo Civil, art. 164
- Código de Processo Civil, art. 165
- Código de Processo Civil, art. 166
- Código de Processo Civil, art. 167
- Código de Processo Civil, art. 168
- Código de Processo Civil, art. 169
- Código de Processo Civil, art. 170
- Código de Processo Civil, art. 171
- Código de Processo Civil, art. 172
- Código de Processo Civil, art. 173
- Código de Processo Civil, art. 174
- Código de Processo Civil, art. 175
- Código de Processo Civil, art. 176
- Código de Processo Civil, art. 177
- Código de Processo Civil, art. 178
- Código de Processo Civil, art. 179
- Código de Processo Civil, art. 180
- Código de Processo Civil, art. 181
- Código de Processo Civil, art. 182
- Código de Processo Civil, art. 183
- Código de Processo Civil, art. 184
- Código de Processo Civil, art. 185
- Código de Processo Civil, art. 186
- Código de Processo Civil, art. 187
NÃO se constitui em um dos auxiliares da justiça: