O oficial de justiça responde civil, penal e administrativamente no exercício das suas funções. Com base nessa afirmação, é CORRETO afirmar:
2006
superior
- Código de Processo Civil, art. 155
- Código Penal, art. 312
- Código Penal, art. 313
- Código Penal, art. 314
- Código Penal, art. 315
- Código Penal, art. 316
- Código Penal, art. 317
- Código Penal, art. 318
- Código Penal, art. 319
- Código Penal, art. 320
- Código Penal, art. 321
- Código Penal, art. 322
- Código Penal, art. 323
- Código Penal, art. 324
- Código Penal, art. 325
- Código Penal, art. 326
- Código Penal, art. 327
O oficial de justiça responde civil, penal e administrativamente no exercício das suas funções. Com base nessa afirmação, é CORRETO afirmar: