Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que

for amigo íntimo ou inimigo capital do acusado.

o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

for credor ou devedor do acusado.

seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

for cotista ou acionista de sociedade interessada no processo.