Promotor de Justiça Substituto - 2018

Jean-Jacques Rosseau, na obra “Do contrato social”.

Emmanuel-Joseph Sieyès, na obra “O que é o Terceiro Estado?”.

Alexis de Tocqueville, na obra “A democracia na América”

Alexis de Tocqueville, na obra “O Antigo Regime e a revolução”.

Montesquieu, na obra “O espírito das leis”.

admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.

era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.

reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.

submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.

não previa cláusulas pétreas.

pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.

ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.

tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.

é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.

implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.

não servem como parâmetro de inconstitucionalidade.

implicam a não-recepção da legislação infraconstitucional anterior com elas incompatível.

orientam, mas não condicionam a produção do legislador infraconstitucional.

são indiferentes à configuração de eventual inconstitucionalidade por omissão.

admitem disciplina em sentido diverso do que apontam, por meio de lei complementar.

é realizada pelo Presidente da República no caso de projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional com ou sem modificações.

recai sobre projeto de lei.

é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado.

cabe ao Presidente do Congresso Nacional no caso de emenda constitucional.

é usualmente contemporânea à sanção de projeto de lei e necessariamente realizada no mesmo prazo de quinze dias úteis para sanção ou veto.

eleito pela Assembleia Legislativa.

concursado.

escolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça.

escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.

eleito pelo voto direto, universal e secreto.

a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução.

o controle externo da atividade policial.

a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.

a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento.

a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício no Ministério Público.

as condições para integração das regiões em desenvolvimento.

a definição dos símbolos do Estado: bandeira, hino e brasão.

a criação de autarquia.

a disciplina da política salarial do servidor público.

o estatuto próprio dos militares do Estado.