Promotor de Justiça Substituto - 2018

Página 4 • Total 100 questões

109944Questão 31|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que

A
for amigo íntimo ou inimigo capital do acusado.
B
o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
C
for credor ou devedor do acusado.
D
seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
E
for cotista ou acionista de sociedade interessada no processo.

109945DesatualizadaQuestão 32|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz

A
julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.
B
absolverá o acusado.
C
proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.
D
remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.
E
remeterá os autos ao Procurador-Geral.

109946Questão 33|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que

A
na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento até o trânsito em julgado do recurso.
B
deferido o desaforamento, o julgamento será realizado em comarca de outra região para que cessem os motivos que o justificaram.
C
a competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz presidente.
D
poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de dezoito meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
E
a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, o local onde o acusado estiver preso e a certeza da parcialidade do júri são as principais causas que justificam o desaforamento.

109947Questão 34|Direito Processual Penal|superior

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2018

FCC

O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por

A
sete jurados.
B
vinte e cinco jurados.
C
vinte e um jurados.
D
nove jurados.
E
quinze jurados.

109948Questão 35|Direito Processual Penal|superior

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2018

FCC

Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,

A
sumário ou sumaríssimo.
B
ou extraordinário.
C
do Tribunal do Júri ou sumário.
D
do Tribunal do Júri, sumário ou sumaríssimo.
E
ou das infrações penais de menor e médio potencial ofensivo.

109949Questão 36|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

As nulidades relativas deverão ser arguidas

A
antes de iniciada a instrução criminal, para as ocorridas após o recebimento da denúncia.
B
ao final do julgamento pelo Tribunal do Júri, se ocorridas posteriormente à pronúncia.
C
nas razões de apelação, quanto às do julgamento em plenário ou em audiência.
D
nas razões de recurso, se verificadas após a decisão da primeira instância.
E
nas razões da carta testemunhável, se verificadas após a decisão de segunda instância.

109950Questão 37|Direito Civil|superior

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2018

FCC

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei

A
brasileira, quanto aos bens situados no Brasil, se aqui abrir-se a sucessão, independentemente do domicílio ou nacionalidade do defunto ou desaparecido.
B
da nacionalidade do defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
C
do país em que se abriu a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei do domicílio do herdeiro, salvo se brasileiro, quanto aos bens situados no Brasil, se a lei brasileira lhe for mais favorável, sendo então esta a aplicável.
D
do país em que se abrir a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei da nacionalidade do herdeiro.
E
do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

109951AnuladaQuestão 38|Direito Civil|superior

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FCC

O Ministério Público do Estado

A
onde abrir-se a sucessão do instituidor velará pelas fundações criadas por testamento.
B
onde sediadas velará pelas fundações, porém compete somente ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar zelar por suas fundações.
C
onde forem instituídas as fundações, por elas velará, ainda que estendam suas atividades por mais de um Estado.
D
não tem atribuição de velar por fundações cujas atividades se estendam por mais de um Estado, ficando essa atribuição ao Ministério Público Federal.
E
só poderá promover a extinção de fundação cuja finalidade se tornar ilícita.

109952DesatualizadaQuestão 39|Direito Civil|superior

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2018

FCC

João, nascido em 05/10/1988, ajuizou em 18/6/2013 ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança contra os herdeiros de Joaquim, falecido em 15/6/2003. Os réus contestaram, alegando, também, a extinção pela prescrição das pretensões deduzidas e, comparecendo ao laboratório, onde a perícia mediante exame de código genético (DNA) deveria ser realizada, recusaram-se ao exame, porque não viram qualquer semelhança entre o autor e o suposto pai, motivo pelo qual o autor requereu fosse reconhecida a paternidade por presunção. Neste caso,

A
ocorrerá presunção absoluta de paternidade, devendo a investigatória ser julgada procedente, mas acolhida a arguição de prescrição em relação à petição de herança.
B
os réus não poderão aproveitar de sua recusa, mas a invocada presunção de paternidade deverá ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, devendo ser reconhecida imprescritível a investigatória e acolhida a arguição de prescrição da petição de herança, mesmo que procedente a investigatória.
C
os réus não poderão aproveitar de sua recusa, mas a arguição de prescrição, tanto da pretensão investigatória como a da petição de herança, deve ser acolhida.
D
os réus não poderão aproveitar-se de sua recusa, mas a invocada presunção de paternidade deverá ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, devendo ser reconhecida imprescritível a investigatória e, se ela for procedente, rejeitada a arguição de prescrição da petição de herança.
E
o juiz não precisará examinar os efeitos da recusa à submissão ao exame pericial, porque as pretensões foram colhidas pela prescrição.

109953Questão 40|Direito de Família|superior

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2018

FCC

A respeito dos poderes do Estado, em matéria de direito de família, é correto afirmar:

A
É defeso a qualquer pessoa de direito público interferir na comunhão de vida instituída pela família, sendo o planejamento familiar de livre escolha, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas.
B
É defeso a qualquer pessoa de direito público, mas não às de direito privado de natureza assistencial, interferir na comunhão de vida instituída pela família, e, no caso de planejamento familiar, incumbe ao Estado orientar o casal nas escolhas e assistir na decisão sobre métodos contraceptivos.
C
É inconstitucional a regra que estabelece ser o casamento civil, porque as pessoas têm liberdade de optar pelo casamento religioso com a mesma eficácia, e independentemente de qualquer outra formalidade.
D
A direção da sociedade conjugal será exercida exclusivamente em colaboração pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos, sendo vedado recorrer à autoridade administrativa ou judiciária para dirimir eventuais controvérsias.
E
A guarda compartilhada de filhos, no caso de divórcio, só pode ser decidida em acordo amigável, entre pai e mãe, e não por decreto do Juiz.