Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou cir...

109945Desatualizada|Direito Processual Penal

2018

superior

Código de Processo Penal, art. 384

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz

A
julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.
B
absolverá o acusado.
C
proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.
D
remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.
E
remeterá os autos ao Procurador-Geral.