Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que


109946|Direito Processual Penal|superior

Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que

  • A

    na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento até o trânsito em julgado do recurso.

  • B

    deferido o desaforamento, o julgamento será realizado em comarca de outra região para que cessem os motivos que o justificaram.

  • C

    a competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz presidente.

  • D

    poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de dezoito meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

  • E

    a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, o local onde o acusado estiver preso e a certeza da parcialidade do júri são as principais causas que justificam o desaforamento.