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O Ministério Público do Estado


109951Questão anuladaAnulada|Direito Civil|superior

O Ministério Público do Estado

  • A

    onde abrir-se a sucessão do instituidor velará pelas fundações criadas por testamento.

  • B

    onde sediadas velará pelas fundações, porém compete somente ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar zelar por suas fundações.

  • C

    onde forem instituídas as fundações, por elas velará, ainda que estendam suas atividades por mais de um Estado.

  • D

    não tem atribuição de velar por fundações cujas atividades se estendam por mais de um Estado, ficando essa atribuição ao Ministério Público Federal.

  • E

    só poderá promover a extinção de fundação cuja finalidade se tornar ilícita.