Promotor de Justiça Substituto - 2018
A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício
A respeito da representação eleitoral prevista no art. 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), considere:
I. O Ministério Público não tem legitimidade para propor representação por excesso de doação.
II. As representações por propaganda eleitoral irregular de candidato a Deputado Federal devem ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral.
III. As decisões proferidas pelos juízes auxiliares podem ser atacadas pelo recurso inominado, no prazo de 24 horas.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em outras leis, compete ao Conselho Superior
A respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere:
I. O membro vitalício somente perderá o cargo pelo voto de 2/3 dos integrantes do Colégio de Procuradores da Justiça.
II. O membro em disponibilidade remunerada continuará sujeito às vedações constitucionais.
III. Os membros do Ministério Público têm, dentre outras, a prerrogativa, no exercício da função, de ter acesso ao indiciado preso, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça com número superior a 40 Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e número de integrantes a Lei Orgânica Estadual fixará. Entretanto, mesmo se constituído o Órgão Especial, inclui-se, dentre outras, nas atribuições da totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete ao
Considere:
I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.
II. exercer o comércio.
III. participar de sociedade comercial na qualidade de acionista.
IV. receber custas processuais.
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, constituem VEDAÇÕES aplicáveis aos membros do Ministério Público, dentre outras, as indicadas APENAS em
Considere o texto abaixo para responder a questão.
Hoje, a maioria dos países pode ser classificada como “Estados nacionais”, mas não todos. A nação pode encaixar-se completa e exclusivamente dentro de um Estado, mas também pode não se encaixar. Isso porque a palavra “nação” engloba coisas difíceis de precisar, mas que todo mundo sente. A nação quer dizer muitas vezes uma língua comum, uma história comum, tradições comuns, valores comuns, arte comum − ou seja, cultura no sentido mais lato.
Os bascos, que falam sua própria língua e têm sua própria cultura, estão situados na Espanha e na França (o chamado País Basco) e portanto são cidadãos, conforme o caso, do Estado espanhol ou do Estado francês. Mas se consideram bascos. Estão apenas submetidos à ordem jurídica da França ou da Espanha. E muitos deles lutam pela instauração de um Estado nacional basco. Para os brasileiros, isso é difícil de entender. O Brasil é um caso comparativamente raro, em que um Estado muito grande coincide com uma nação.
Nem a nação nem o Estado necessitam, para sua existência, de um território fixo, delimitado. Essas coisas são importantes de se ter em mente, ao tentarmos compreender problemas como o dos palestinos, dos bascos e de outros povos, cujas lutas ocupam os noticiários de todos os dias, embora muitas delas se desenrolem obscuramente em países de que raramente ouvimos falar e ainda outras sejam vistas por uma ótica deturpada pelos interesses envolvidos. São também noções indispensáveis para que se compreenda a história dos povos, pois, do contrário, grande parte dela perderá o sentido.
(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Política: Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011, edição digital.)
Considere as afirmações abaixo a respeito do texto.
I. Para os brasileiros, isso é difícil de entender. O Brasil é um caso comparativamente raro, em que um Estado muito grande coincide com uma nação.
As duas frases acima podem ser articuladas em um único período, sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical, do seguinte modo: Para os brasileiros, isso é difícil de entender, conquanto, o Brasil é um caso comparativamente raro de um Estado muito grande, ao qual coincide com uma nação.
II. O autor chama a atenção para a importância de se distinguir os conceitos de “nação” e “Estado”, distinção sem a qual não se compreende amplamente a história de diversos povos.
III. E muitos deles lutam pela instauração de um Estado nacional basco.
Sem prejuízo da correção gramatical, e sem que nenhuma outra modificação seja feita na frase, o segmento “muitos deles” pode ser substituído por “cada um deles”.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere o texto abaixo para responder a questão.
Hoje, a maioria dos países pode ser classificada como “Estados nacionais”, mas não todos. A nação pode encaixar-se completa e exclusivamente dentro de um Estado, mas também pode não se encaixar. Isso porque a palavra “nação” engloba coisas difíceis de precisar, mas que todo mundo sente. A nação quer dizer muitas vezes uma língua comum, uma história comum, tradições comuns, valores comuns, arte comum − ou seja, cultura no sentido mais lato.
Os bascos, que falam sua própria língua e têm sua própria cultura, estão situados na Espanha e na França (o chamado País Basco) e portanto são cidadãos, conforme o caso, do Estado espanhol ou do Estado francês. Mas se consideram bascos. Estão apenas submetidos à ordem jurídica da França ou da Espanha. E muitos deles lutam pela instauração de um Estado nacional basco. Para os brasileiros, isso é difícil de entender. O Brasil é um caso comparativamente raro, em que um Estado muito grande coincide com uma nação.
Nem a nação nem o Estado necessitam, para sua existência, de um território fixo, delimitado. Essas coisas são importantes de se ter em mente, ao tentarmos compreender problemas como o dos palestinos, dos bascos e de outros povos, cujas lutas ocupam os noticiários de todos os dias, embora muitas delas se desenrolem obscuramente em países de que raramente ouvimos falar e ainda outras sejam vistas por uma ótica deturpada pelos interesses envolvidos. São também noções indispensáveis para que se compreenda a história dos povos, pois, do contrário, grande parte dela perderá o sentido.
(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Política: Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011, edição digital.)
A frase redigida com correção e coerência está em: