De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em outras ...

110006|Direito Constitucional|superior

2018

FCC

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em outras leis, compete ao Conselho Superior

A
ajuizar ação penal de competência originária dos tribunais, nela oficiando.
B
representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de leis em face da Constituição Estadual.
C
rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.
D
representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.
E
representar o Ministério Público nas sessões plenárias dos Tribunais.

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