Promotor de Justiça Substituto - 2018

Página 3 • Total 100 questões

109934Questão 21|Direito Penal|superior

2018

FCC

Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura o crime de

A
empréstimo ilegal de arma de fogo.
B
omissão de cautela.
C
porte ilegal de arma de fogo.
D
comércio ilegal de arma de fogo.
E
posse irregular de arma de fogo.

109935Questão 22|Direito Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de

A
fraude processual.
B
tergiversação.
C
corrupção passiva.
D
exploração de prestígio.
E
tráfico de influência.

109936Questão 23|Direito do Consumidor|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

Nos termos da legislação penal, a conduta de destruir mercadoria, com o fim de provocar alta de preços, constitui crime contra

A
a incolumidade pública.
B
a ordem econômica.
C
as relações de consumo.
D
a paz pública.
E
as relações econômicas.

109937DesatualizadaQuestão 24|Direito Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre outros, ser vítimas do crime

A
integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e do corpo de bombeiros militares.
B
policiais civis, policiais federais e promotores de justiça criminais.
C
policiais rodoviários federais, policiais militares e juízes com competência criminal.
D
policiais civis, policiais federais e promotores ou procuradores que atuam no combate ao crime organizado.
E
policiais civis e militares na ativa ou aposentados.

109938DesatualizadaQuestão 25|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá

A
remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
B
remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.
C
arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
D
intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.
E
entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.

109939Questão 26|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, é

A
ascendente, descendente e cônjuge.
B
cônjuge, ascendente, descendente e irmão.
C
descendente, ascendente e irmão.
D
ascendente, descendente e representante legal.
E
cônjuge, descendente, ascendente e tutor ou curador.

109940Questão 27|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

Estabelece o Código de Processo Penal que o Ministério Público velará pela indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada. Sobre o tema, é correto afirmar:

A
Caso julgue necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares, o Ministério Público terá o prazo de três dias para aditar a queixa.
B
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deverá ser aceita pelo beneficiário.
C
A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.
D
Em caso de abandono da ação penal privada pelo querelante, o Ministério Público deverá assumir a acusação.
E
Na hipótese de ação penal perempta, o Juiz, somente após ouvir o Ministério Público, poderá declarar extinta a punibilidade do querelado.

109941Questão 28|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:

A
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
B
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e o pedido de condenação.
C
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e pedido alternativo para o caso de desclassificação do crime.
D
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e da vítima ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e o rol completo das provas que se pretende produzir.
E
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas, o pedido de condenação e o procedimento a ser observado.

109942Questão 29|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

A
a prevenção.
B
o lugar em que se consumar a infração penal.
C
a distribuição do termo circunstanciado.
D
o lugar em que foi praticada a infração penal.
E
o domicílio ou residência do autor do fato.

109943Questão 30|Direito Processual Penal|superior

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

FCC

Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando:

I. a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

II. o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 91, II, b, segunda parte, do Código Penal.

III. julgada extinta a punibilidade ou absolvido o acusado, por sentença transitada em julgado.

IV. convertidos em hipoteca legal, os imóveis forem avaliados e vendidos em leilão público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, II e III.