O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre outros...

integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e do corpo de bombeiros militares.

policiais civis, policiais federais e promotores de justiça criminais.

policiais rodoviários federais, policiais militares e juízes com competência criminal.

policiais civis, policiais federais e promotores ou procuradores que atuam no combate ao crime organizado.

policiais civis e militares na ativa ou aposentados.