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Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional


109942|Direito Processual Penal|superior

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

  • A

    a prevenção.

  • B

    o lugar em que se consumar a infração penal.

  • C

    a distribuição do termo circunstanciado.

  • D

    o lugar em que foi praticada a infração penal.

  • E

    o domicílio ou residência do autor do fato.