Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

109942|Direito Processual Penal

MPE-PB Promotor de Justiça Substituto

2018

superior

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, art. 60º - 61º
- Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, art. 60
- Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, art. 61

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

A
a prevenção.
B
o lugar em que se consumar a infração penal.
C
a distribuição do termo circunstanciado.
D
o lugar em que foi praticada a infração penal.
E
o domicílio ou residência do autor do fato.

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará...