Negócios jurídicos

Conceito

Como leciona ORLANDO GOMES: “Negócio jurídico é toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao ‘intento prático’ do declarante, se reconhecido e garantido pela lei".

Nesse sentido, infere-se que negócio jurídico é a ferramenta utilizada pelas partes para a produção de atos, que evidenciam a autonomia daquelas, desde que tais atos respeitem os limites sociais e éticos da sociedade, tutelados em nosso ordenamento jurídico.

Os negócios jurídicos podem ser classificados segundo diversos critérios. Vejamos:

Quanto à declaração de vontade:

• Unilateral - depende de uma única manifestação de vontade. Por exemplo, o testamento.
• Bilateral - depende de duas manifestações de vontade simultâneas e em sentidos opostos. Por exemplo, o contrato de venda e compra.
• Plurilateral - depende de duas ou mais manifestações de vontade convergentes ao mesmo interesse. Por exemplo, constituição de uma sociedade.

Quanto aos titulares:

• Inter vivos - celebrados entre partes vivas e produzem efeitos desde logo. Por exemplo, o casamento.
• Mortis Causa - celebrados para produzirem efeitos após a morte de um declarante. Por exemplo, o testamento.

Quanto aos benefícios patrimoniais:

• Oneroso - há vantagem patrimonial para as partes. Por exemplo, contrato de venda e compra. Os negócios jurídicos onerosos, por sua vez, podem ser classificados em comutativo (conhecimento prévio dos benefícios econômicos) ou aleatório (vantagens incertas).
• Gratuito - somente uma das partes aufere vantagem patrimonial. Por exemplo, a doação.
• Neutros - sem vantagens ou desvantagens para ambas as partes. Por exemplo, a instituição de bem de família.
• Bifronte - pode ser gratuito ou oneroso, a depender da intenção das partes. Por exemplo, depósito e mandato.

Quanto à forma:

• Formais ou solenes - possuem a forma delineada em lei, sob pena de invalidade. Por exemplo, o casamento.
• Não formais ou de forma livre - não precisam seguir nenhuma forma prevista em lei para serem considerados válidos. Por exemplo, a prestação de serviços.

Quanto à existência:

• Principais - não dependem de outros negócios jurídicos para existir. Por exemplo, contrato de leasing.
• Acessórios - sua existência pressupõe a existência de um negócio jurídico principal. Por exemplo, contrato de fiança.

Quanto ao conteúdo:

• Patrimoniais - versam sobre questões passíveis de aferição econômica. Por exemplo, os negócios reais.
• Extrapatrimoniais - referem-se a direitos sem cunho econômico. Por exemplo, os direitos de personalidade.

Quanto à eficácia:

• Constitutivos - possuem eficácia ex nunc, ou seja, a partir de sua conclusão. Por exemplo, compra e venda.
• Declarativos - possuem eficácia ex tunc, ou seja, os efeitos retroagem desde o momento do fato que constituiu o objeto. Por exemplo, partilha dos bens no inventário.

A fim de facilitar o estudo dos elementos dos negócios jurídicos, a doutrina consagrou a existência de três planos, são eles: plano da existência; plano da validade; e, plano da eficácia.

Referências principais

• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
• GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral. Vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª reed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Daniela Oliveira - USP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)