Artigo 138 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Art. 138

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 48
Código Civil, art. 171, II
Código Civil, art. 177
Código Civil, art. 178, II
Código Civil, art. 849
Código Civil, art. 877
Código Civil, art. 1159
Código Civil, art. 1559
Código Civil, art. 1812
Código Civil, art. 1909
Código Civil, art. 2027
Código de Processo Civil, art. 393
Código de Processo Civil, art. 446, II
Código de Processo Civil, art. 966, VIII
Código de Processo Civil, art. 966, § 1º