Artigo 121 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Art. 121

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 125
Código Civil, art. 127 - 128
- Código Civil, art 127
- Código Civil, art 128
Código Civil, art. 131
Código Civil, art. 135 - 136
- Código Civil, art 135
- Código Civil, art 136
Código Civil, art. 167, § 1º, II
Código Civil, art. 855
Código Civil, art. 1613
Código Civil, art. 1808
Código Civil, art. 1897
Código Civil, art. 1900