Dos tipos de ação penal
Conceito
O Direito Processual Penal brasileiro prevê algumas modalidade de Ações Penais, são elas:
- Ação Penal Pública Incondicionada
- Ação Penal Pública Condicionada à Representação
- Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ministro da Justiça
- Ação Penal Privada
- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
- Ação Penal Privada Personalíssima
Referências principais
- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Remissões - Leis
Código de Processo Penal, art. 24 - 27
Código de Processo Penal, art. 29 - 64
- Código de Processo Penal, art. 29
- Código de Processo Penal, art. 30
- Código de Processo Penal, art. 31
- Código de Processo Penal, art. 32
- Código de Processo Penal, art. 33
- Código de Processo Penal, art. 34
- Código de Processo Penal, art. 35
- Código de Processo Penal, art. 36
- Código de Processo Penal, art. 37
- Código de Processo Penal, art. 38
- Código de Processo Penal, art. 39
- Código de Processo Penal, art. 40
- Código de Processo Penal, art. 41
- Código de Processo Penal, art. 42
- Código de Processo Penal, art. 43
- Código de Processo Penal, art. 44
- Código de Processo Penal, art. 45
- Código de Processo Penal, art. 46
- Código de Processo Penal, art. 47
- Código de Processo Penal, art. 48
- Código de Processo Penal, art. 49
- Código de Processo Penal, art. 50
- Código de Processo Penal, art. 51
- Código de Processo Penal, art. 52
- Código de Processo Penal, art. 53
- Código de Processo Penal, art. 54
- Código de Processo Penal, art. 55
- Código de Processo Penal, art. 56
- Código de Processo Penal, art. 57
- Código de Processo Penal, art. 58
- Código de Processo Penal, art. 59
- Código de Processo Penal, art. 60
- Código de Processo Penal, art. 61
- Código de Processo Penal, art. 62
- Código de Processo Penal, art. 63
- Código de Processo Penal, art. 64