Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.062 de 04 de março de 1947

auxiliar o Comandante no estudo e solução dos assuntos de sua competência;

receber, preparar e expedir a correspondência oficial e pessoal do Comandante Geral;

manter ligação entre os diferentes órgãos da Força Policial e o Comandante Geral, bem como relações entre este e o Exército Nacional, Aeronáutica, Secretarias de Estado, Prefeitura, Chefia de Polícia, Imprensa Oficial, Diretoria de Saúde Pública, da Rede Mineira de Viação, Departamento de Compras e outras repartições estaduais e federais;

encarregar-se especialmente de estudar as questões relativas aos oficiais, aos estatutos militares e à disciplina geral da Força Policial.

um major chefe;

3 capitães ou tenentes adjuntos;

1 capitão ou tenente adjunto-secretário;

1 1º tenente ajudante de ordens. Praças:

amanuenses;

datilógrafos;

protocolistas;

motoristas, estafetas e ordenanças.

dirigir e coordenar o serviço afeto ao Gabinete, orientando todos os trabalhos de modo a ficar assegurada a perfeita transmissão de ordens e instruções emanadas do Comandante Geral;

apresentar a despacho do Comando Geral os documentos examinados pelo Gabinete;

secretaria a comissão de promoções;

transmitir, pessoalmente ou por intermédio dos adjuntos e ajudantes de ordens, recomendações de caráter urgente, levando o fato ao conhecimento do Comandante Geral, imediatamente;

entender-se, pessoalmente ou por intermédio dos adjuntos, em nome do Comandante Geral, com os Assistentes Militares e Ajudantes de Ordens de outras autoridades, sobre providências determinadas pelo Comandante Geral;

encaminhar às seções do Estado Maior, por intermédio do respectivo Chefe, processos e quaisquer outros documentos que exijam informações ou pareceres. Dos Adjuntos:

assistir, em todas as condições do serviço, ao Chefe de Gabinete;

fazer as representações que lhes forem ordenadas, no impedimento do Ajudante de Ordens;

substituir o Chefe do Gabinete em seus impedimentos, por designação do Comandante Geral;

estudar convenientemente os documentos que lhes sejam distribuídos;

levar à assinatura, esclarecimento ou decisão do Chefe do Gabinete, os documentos cujos assuntos competem a este resolver;

prestar as informações necessárias ao esclarecimento de qualquer serviço a seu cargo;

despachar diretamente com o Comandante Geral, nos casos de decisão final, com o conhecimento do Chefe do Gabinete;

abrir e distribuir a correspondência oficial recebida, dando imediato conhecimento ao Chefe do Gabinete dos assuntos de caráter urgente. Do Adjunto-Secretário:

fazer a correspondência ordinária e reservada que lhe for determinada;

ter sempre em dia a escrituração e bem organizado o arquivo, sendo nesse trabalho auxiliado pelos amanuenses;

esclarecer, como órgão informativo privado do Comandante Geral, os processos pendentes de despacho dessa autoridade;

ter a seu cargo a relação de móveis e utensílios distribuídos nos Gabinetes do Comandante Geral, alterando-a, convenientemente, quando necessário;

lançar em livros especiais os atos expedidos pelo Comandante Geral;

arquivar os documentos que devam ficam no Gabinete. Do Ajudante de Ordens:

auxiliar, em todas as condições do serviço, ao Chefe do Gabinete;

fazer as representações ordenadas e acompanhar o Comandante Geral em todas as solenidades;

receber e encaminhar ao Comandante Geral, as autoridades que com ele queiram tratar;

orientar o serviço de audiência do Comandante Geral;

apor o seu "visto" em todos os documentos que devam ser publicados;

encaminhar ao órgão oficial e à Imprensa Oficial todos os avisos, despachos e atos do Comandante Geral que devam ser publicados. Da Secretaria:

executar todos os trabalhos que lhes sejam distribuídos;

manter em dia o serviço que lhes esteja afeto;

manter no melhor estado de conservação os objetos e livros confiados à sua guarda. Dos datilógrafos:

fazer a correspondência ordinária e extraordinária da Secretaria do Gabinete, guardando sobre ela absoluto sigilo;

zelar pela conservação do material a seu cargo;

fazer relação das pessoas atendidas em audiência pelo Comandante Geral e das que o foram pelo Gabinete;

executar todo o serviço que lhes for distribuído. Dos protocolistas:

receber todo o expediente que der entrada no Gabinete;

protocolar, dando saída para o destino competente, todo expediente despachado pelo Comandante Geral ou encaminhado às repartições pelo Chefe de Gabinete;

fazer relação das pessoas atendidas em audiência pelo Comandante Geral e das que o foram pelo Gabinete;

executar todo o serviço que lhes for distribuído. Dos motoristas:

permanecer nos seus postos de serviço;

atender aos chamados das autoridades competentes;

comunicar ao Chefe de Gabinete ou aos Adjuntos, qualquer alteração verificada nos veículos com os quais trabalhem;

comunicar fora dos horários do expediente ao Oficial de Dia, a saída para qualquer serviço;

manter os veículos nas melhores condições possíveis. Das ordenanças:

manter a limpeza e conservação das salas de que se compõe o Gabinete do Comandante Geral, bem como de todos os seus móveis e utensílios;

executar todo o serviço que lhes for determinado, guardando absoluto sigilo.