Artigo 324, Inciso IV do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código ; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).^[][]

em caso de prisão civil ou militar; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).^[]

- (revogado); (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011) . (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva ( art. 312 ). (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).^[][]