Artigo 341 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

resistir injustificadamente a ordem judicial; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

praticar nova infração penal dolosa. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).