Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha julgamento devido sobre elas: I - É incabível a concessão de liberdade prov...


116762Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha julgamento devido sobre elas:

I - É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for igual ou superior a 2(dois) anos.

II - Fixado o valor da fiança, se assim recomendar a situação econômica do réu, poderá ser reduzido até o máximo de dois terços ou aumentada, pelo juiz, até o décuplo. Nos casos de prisão em flagrante pela prática de crime contra a economia popular ou de crime de sonegação fiscal, poderá ser reduzido em até nove décimos ou aumentada até o décuplo.

III - Será declarada quebrada a fiança quando reconhecida a existência de crime inafiançável, no caso de inovação na classificação do delito.

  • A

    Apenas a proposição I está correta.

  • B

    Apenas a proposição II está correta.

  • C

    Apenas a proposição III está correta.

  • D

    Todas as proposições estão corretas.

  • E

    Todas as proposições estão incorretas.