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A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.


88591|Direito Processual Penal|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

  • A

    É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.

  • B

    A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.

  • C

    O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.

  • D

    Não há previsão de reforço da fiança no CPP.

  • E

    Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.