Decreto Estadual do Paraná nº 5143 de 02 de Julho de 2012

A ORDEM ESTADUAL DO PINHEIRO, instituída pelo Decreto nº 2.877, de 1º de dezembro de 1972, alterado pelo Decreto nº 1.445, de 13 de dezembro de 1995, passa a reger-se pelas disposições do presente Decreto.

A ORDEM ESTADUAL DO PINHEIRO tem a finalidade de agraciar brasileiros e estrangeiros, civis e militares, que tenham se distinguido pela notoriedade do saber ou por serviços relevantes prestados ao Estado do Paraná, bem como em âmbito nacional, e constará das seguintes classes:

A insígnia da Ordem é uma estrela de quatro braços, cada qual em forma de um pinhão, esmaltados em branco e verde, que interligados apresentam um conjunto de pinheiros, representando, o geral, o corte de uma pinha, fruto do pinheiro. É encimada por uma grinalda feita de folhas de Araucária Angustifólia e do Mate e assentada sobre uma coroa. Tem no centro, em campo vazado, o brasão do Estado do Paraná em suas cores oficiais e na circunferência desse campo, em círculo esmaltado branco, a legenda "ORDEM DO PINHEIRO, PARANÁ".

Os agraciados com a Grã-Cruz deverão usar a insígnia fixada a uma faixa tiracolar nas cores verde e branca com filete vermelho e os agraciados com a Grande Oficial e Comendador deverão usar a insígnia ao pescoço, pendente em uma fita verde e branca com filete azul (na cor da bandeira do Estado do Paraná), as quais terão as partes em metal ouro com filete vermelho em formato de cruz, em prata e bronze, respectivamente.

O Governador do Estado é o Grão-Mestre da Ordem, sendo o seu Chanceler o Chefe da Casa Civil.

As nomeações serão formalizadas através de Decreto do Governador do Estado, na qualidade de Grão-Mestre, mediante proposta do Chanceler, aprovadas pelo Conselho da Ordem.

Os agraciados com a Grã-Cruz, os Grandes Oficiais e os Comendadores receberão as insígnias das mãos do Governador e os diplomas das mãos do Chefe da Casa Civil.

Ficará a critério do Governador do Estado, junto ao Conselho da Ordem, estabelecer o grau da homenagem a cada galardoado, independente de sua profissão, atividade, cargo ou ocupação, baseando-se na representatividade e notoriedade que o mesmo exerça no Estado ou em âmbito nacional.

O Conselho da Ordem é composto pelos seguintes membros natos: Governador do Estado, Chefe da Casa Civil, Chefe da Casa Militar, Secretário de Estado da Cultura, Secretário Especial da Chefia de Gabinete do Governador e Chefe do Cerimonial do Estado.

O Governador do Estado poderá, ainda, nomear 3 (três) outros membros de sua livre escolha, dentre pessoas residentes no Paraná, de reconhecida capacidade cultural e reputação ilibada, para comporem o Conselho da Ordem.

O mandato dos membros do Conselho da Ordem, que não é remunerado, sendo considerado como de relevante serviço prestado ao Estado, é   por tempo indeterminado, não podendo, em qualquer hipótese, ir além do término do mandato do Governador que os nomeou.

O Governador do Estado preside o Conselho da Ordem e terá, também, o voto de qualidade. O Chefe do Cerimonial desempenha as funções de Secretário.

Compete ao Conselho da Ordem:

Compete ao Secretário:

As propostas de ingresso na Ordem poderão ser apresentadas pelos membros do Conselho ou por Secretários de Estado.

O processo de promoção é idêntico ao de ingresso na Ordem.

O Conselho da Ordem tem um Livro de Registro no qual são inscritos os membros da Ordem com a indicação da classe, justificação e dados biográficos respectivos.

O Conselho da Ordem é sediado no Palácio Iguaçu.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.