Artigo 13 do Decreto Estadual do Paraná nº 5143 de 02 de Julho de 2012

apreciar as propostas de nomeação para a Ordem, encaminhando ao Chanceler, quando aprovadas;

velar pela perfeita execução do presente Decreto;

suspender ou cancelar o direito do uso da insígnia em virtude de ato incompatível com a dignidade da Ordem; e

elaborar seu Regimento Interno.