Teoria geral dos fatos jurídicos

Conceito

A vida social é um emaranhado de fatos que acontecem seja pela interferência humana, seja por força da natureza.

A norma jurídica, então, surge para regularizar os fatos potencialmente capazes de produzir efeitos na esfera jurídica.

Conforme conceituam CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD:

“ Fato jurídico é aquele acontecimento capaz de produzir efeitos (isto é, capaz de criar, modificar, substituir ou extinguir situações jurídicas concretas), trazendo consigo uma potencialidade de produção de efeitos, mas não necessariamente fazendo com que decorram tais consequências ".

Tomemos por exemplo a queda de uma árvore, a qual atinge um veículo. Se este veículo estiver acobertado por seguro, este acontecimento é um fato jurídico . No entanto, se o veículo não estiver acobertado por seguro, o acontecimento é um simples fato material , o qual não produz efeitos na esfera jurídica.

Portanto, os acontecimentos da vida social podem ser classificados em fatos jurídicos e em fatos materiais, a depender de seus efeitos atingirem ou não o mundo.

Os fatos jurídicos podem ser desmembrados em fatos ilícitos (ilícitos civis e penais) e fatos lícitos .

Os fatos lícitos, por sua vez, dividem-se em fatos naturais ou **fatos jurídicos ** strictu sensu e fatos humanos .

Os fatos humanos são ações produzidas pelo homem, os quais dividem-se em atos-fatos jurídicos e **atos jurídicos ** lato sensu .

Por fim, os atos jurídicos lato sensu dividem-se negócios jurídicos e **atos jurídicos ** strictu sensu .

Referências principais

• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
• GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral - vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Daniela Oliveira - USP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)