Decreto Estadual do Paraná nº 5126 de 04 de Dezembro de 2001

a criação de condições para a sustentabilidade integral das ações empreendidas;

o incentivo à acessibilidade às áreas objeto de desenvolvimento turístico;

a criação de condições para a integração, a convivência e a melhoria da qualidade de vida da população residente na região abrangida pelas ações do Programa;

a preservação do patrimônio natural e o respeito aos limites de capacidade de suporte dos ecossistemas;

o incentivo à recuperação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico e à reabilitação dos espaços urbanos estratégicos;

a criação de meios a propiciar a gestão sustentável dos setores ambientais essenciais como a água, a energia e os resíduos líquidos e sólidos;

a promoção da capacitação da gestão turística nos locais beneficiados;

a integração da comunidade local no processo de desenvolvimento turístico.

o Conselho Gestor;

a Unidade de Coordenação Estadual do PRODETUR SUL/PR - UCE/PRODETUR.

o Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo, na qualidade de Presidente;

o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

o Secretário de Estado da Cultura;

o Secretário de Estado da Fazenda;

o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

o Secretário de Estado dos Transportes;

o Secretário de Estado de Obras Públicas.

deliberar, em última instância, sobre os assuntos gerais do Programa;

estabelecer relações com o Comitê Gestor do Governo Federal;

estabelecer as diretrizes e estratégias de ação politica e institucional, visando ao cumprimento dos objetivos e metas do Programa e ao uso adequado dos recursos;

promover ações de natureza política, no âmbito estadual, para a viabilização do Programa;

mobilizar as entidades estaduais que deverão atuar como órgãos executores, identificados como prioritários para o alcance dos objetivos do PRODETUR SUL/PR;

aprovar a proposta de Programa de Atividades elaborada pela Unidade de Coordenação Estadual do PRODETUR SUL/PR - UCE/PRODETUR;

apreciar os relatórios de execução do PRODETUR SUL/PR, estabelecendo as providências necessárias ao seu bom desempenho;

efetuar a supervisão das atividades necessárias à adequada execução do PRODETUR SUL/PR;

aprovar o seu Regimento Interno.

a coordenação da negociação do Programa e das ações decorrentes da sua implantação entre o Governo do Estado, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Governo Federal e o Banco do Brasil S/A, desde a sua fase inicial até a sua avaliação final;

o estabelecimento das diretrizes e prioridades de implementação do Programa, bem como dos subprogramas, componentes e subcomponentes que o integram;

o acompanhamento e o controle dos trabalhos de implementação do PRODETUR SUL/PR;

o acompanhamento, a supervisão e a avaliação da execução física e financeira dos componentes, subcomponentes e projetos de responsabilidade dos executores e demais órgãos e entidades participantes do PRODETUR SUL/PR;

a aprovação dos cronogramas físico-financeiros dos componentes, subcomponentes e projetos, visando à liberação de recursos do PRODETUR SUL/PR;

a orientação e o acompanhamento dos processos de prestação de contas dos recursos recebidos à conta do PRODETUR SUL/PR;

a elaboração e o acompanhamento dos pedidos de liberação de recursos aos agentes financeiros envolvidos, no decorrer do Programa;

a elaboração de relatórios finais e periódicos de execução e avaliação do PRODETUR SUL/PR;

o acompanhamento dos processos de avaliação e de auditoria do PRODETUR SUL/PR;

a representação do Governo do Estado nas reuniões convocadas para a discussão dos aspectos técnico-operacionais do Programa, bem como para discutir estratégias conjuntas com os demais Estados integrantes do PRODETUR SUL e com a Unidade de Coordenação Operacional do Governo Federal;

a promoção da capacitação municipal para execução de ações direcionadas ao desenvolvimento sustentável do turismo, inclusive com a aceitação e participação da população local;

o desempenho de outras atividades correlatas.