Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 5126 de 04 de Dezembro de 2001

Fica instituído, no âmbito de atuação da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEIT, o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil - PRODETUR SUL/PR, tendo por finalidade a contribuição para o desenvolvimento sustentável do turismo, bem como a consolidação, a ampliação e a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, com incremento da renda turística regional.