Decreto do Distrito Federal nº 32716 de 01 de Janeiro de 2011

extinta a Secretaria ou Subsecretaria não mencionada neste Decreto;

criada a Secretaria, Subsecretaria e demais unidades administrativas previstas neste Decreto e não existente na estrutura administrativa do Distrito Federal em 1° de novembro de 2010.

transformada a Secretaria, Subsecretaria e demais unidades administrativas em que tenha ocorrido mudança parcial da denominação existente em 1º de novembro de 2010. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)

Governadoria do Distrito Federal;

Vice-Governadoria do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;

Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal;

Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal;

Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal;

Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal;

Secretaria de Estado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal;

Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal;

Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal;

Administração Regional de Brasília;

Administração Regional do Gama;

Administração Regional de Taguatinga;

Administração Regional de Brazlândia;

Administração Regional de Sobradinho;

Administração Regional de Planaltina;

Administração Regional do Paranoá;

Administração Regional do Núcleo Bandeirante;

Administração Regional de Ceilândia;

Administração Regional do Guará;

Administração Regional do Cruzeiro;

Administração Regional de Samambaia;

Administração Regional de Santa Maria;

Administração Regional de São Sebastião;

Administração Regional do Recanto das Emas;

Administração Regional do Lago Sul;

Administração Regional do Riacho Fundo;

Administração Regional do Lago Norte;

Administração Regional da Candangolândia;

Administração Regional de Águas Claras;

Administração Regional do Riacho Fundo II;

Administração Regional do Sudoeste/Octogonal;

Administração Regional do Varjão;

Administração Regional do Park Way;

Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento;

Administração Regional de Sobradinho II;

Administração Regional do Jardim Botânico;

Administração Regional do Itapoã;

Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento;

Administração Regional de Vicente Pires.

Secretaria Especial do Idoso. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33116 de 08/08/2011)

Procuradoria-Geral do Distrito Federal;

Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR/DF;

Polícia Militar do Distrito Federal;

Polícia Civil do Distrito Federal;

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Jardim Botânico de Brasília;

Arquivo Público do Distrito Federal.

como fundações públicas:

como autarquias:

como autarquia de regime especial:

como empresas públicas:

como sociedades de economia mista:

a formulação, a implementação e a execução de políticas públicas;

a promoção do desenvolvimento humano, social, econômico e ambientalmente sustentável;

a gestão dos recursos humanos, orçamentários, financeiros e patrimoniais que lhe são afetos;

a articulação com a sociedade e suas organizações civis no planejamento e execução de suas ações;

a transparência e a publicidade de seus atos e ações;

a fiscalização, a supervisão e o controle da Administração Pública;

o poder de polícia, quando for o caso.

Gabinete do Governador; II - Casa Civil; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Casa Militar;

Consultoria Jurídica;

Assessoria Internacional;

Coordenadoria para Assuntos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal;

Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais. (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33438 de 21/12/2011)

Cerimonial (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32763 de 09/02/2011)

Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33397 de 08/12/2011) § 1° A Casa Militar, órgão de apoio logístico e de segurança do Governador, tem como titular o chefe da Casa Militar e a ela compete: § 1º A Casa Militar, órgão de apoio logístico e de segurança do Governador, com o mesmo nível hierárquico de Secretaria de Estado, tem como titular o chefe da Casa Militar, e a ela compete: (Parágrafo alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)

segurança pessoal e transporte do Governador e do Vice-Governador e seus familiares;

segurança pessoal e transporte do Governador e seus familiares; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)

segurança pessoal e transporte do Governador e seus familiares; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)

segurança de dignitários e autoridades em visita oficial ao Distrito Federal;

segurança, comunicação, suprimentos e manutenção do Palácio do Buriti e das residências oficiais. § 2° Vincula-se ao Gabinete do Governador o Conselho de Governo.

Gabinete; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

Unidade de Administração Geral; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

Diretoria do Centro Administrativo; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

Cerimonial; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32763 de 09/02/2011) (revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

Coordenadoria de Acompanhamento das Políticas de Gestão Governamental; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

Coordenadoria de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Decisões. (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) § 2° Vincula-se à Casa Civil o Arquivo Público do Distrito Federal. (Parágrafo revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1. ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.1 ASSESSORIA JURÍDICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.3 OUVIDORIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.4 COORDENAÇÃO DE PESQUISA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.4.1 GERÊNCIA DE PESQUISA E HISTÓRIA ORAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5 COORDENAÇÃO DE ARQUIVOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.1 GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.1.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.1.2 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.1.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.3 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E NORMATIZAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.6 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1.1 NÚCLEO DE ARQUIVO E PROTOCOLO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1.2 NÚCLEO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1.3 NÚCLEO DE PESSOAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1.4 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8 COORDENAÇÃO DE ARQUIVO PERMANENTE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.1 GERÊNCIA DE ACERVO TEXTUAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E ICONOGRÁFICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.1.2 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO TEXTUAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.2 GERÊNCIA DE ACERVO ÁUDIOVISUAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.2.1 NÚCLEO DE FOTOGRAFIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.2.2 NÚCLEO DE FILMOGRAFIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.3 GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.9 COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.9.1 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.10 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.10.1 DIRETORIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

coordenação e articulação político-governamental da administração direta e indireta e acompanhamento do Programa de Governo e das políticas públicas; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

publicação dos atos oficiais; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

coordenação política das relações institucionais com os demais Poderes do Distrito Federal e com os Poderes da República e dos Governos Estaduais ou Municipais;

análise das proposições a serem encaminhadas à Câmara Legislativa do Distrito Federal ou por ela submetidas à sanção do Governador;

supervisão e coordenação das Administrações Regionais. (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

análise prévia dos requisitos formais e pessoais dos atos administrativos de nomeação submetidos à deliberação do Governador; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

análise prévia dos requisitos formais e pessoais dos atos administrativos de nomeação submetidos à deliberação do Governador; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011) (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

acompanhamento das políticas de gestão governamental, visando à eficiência das demais Secretarias de Estado, Administrações Regionais e da Administração Indireta; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

acompanhamento das políticas de gestão governamental, visando à eficiência das demais Secretarias de Estado, Administrações Regionais e da Administração Indireta; (alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011) (revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

acompanhamento e avaliação da eficiência e eficácia da execução dos programas de governo; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

acompanhamento e avaliação da eficiência e eficácia da execução dos programas de governo; (alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011) (revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

registro, monitoramento e acompanhamento das decisões; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

registro, monitoramento e acompanhamento das decisões; (alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011) (revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

gestão orçamentária e financeira da própria Secretaria e da: (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

gestão orçamentária e financeira da própria Secretaria e da: (alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011) (revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

articulação, em âmbito distrital, dos programas e projetos destinados aos jovens de faixa etária entre 15 e 30 anos; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

elaboração de políticas para a juventude; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

inserção do jovem no mercado de trabalho. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Gabinete do Secretário;(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1 GABINETE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria do Diário Oficial;(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 2 ASSESSORIA ESPECIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria das Cidades;(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 3 ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria de Assuntos Legislativos;(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria de Articulação dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e Acompanhamento das Políticas Públicas;(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 5 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria de Articulação Intergovernamental;(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 6 OUVIDORIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares.(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 7 SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria Jurídico-Legislativa; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria Jurídico-Legislativa; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 8 COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 8.1 DIRETORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 8.2 DIRETORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 8.3 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Unidade de Administração Geral; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Unidade de Administração Geral; (alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9 COORDENADORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1.1.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DO EXECUTIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE DEPUTADO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1.1.3 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS REQUERIMENTOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1.1.4 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLENÁRIO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1.1.5 NÚCLEO DE COMISSÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1.2 GERÊNCIA DE CONTROLE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1.3 GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.2 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.2.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM A BASE ALIADA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.2.2 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS LEGISLATIVAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Diretoria do Centro Administrativo; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Diretoria do Centro Administrativo; (alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10 COORDENADORIA DE JUVENTUDE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.1 ASSESSORIA ESPECIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.2 SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE JUVENTUDE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.3 DIRETORIA DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.3.1 GERÊNCIA DE PESQUISA, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.3.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.3.3 GERÊNCIA DE QUALIDADE DE VIDA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.3.4 GERÊNCIA DE VIDA SEGURA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.4 DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.4.1 GERÊNCIA DE INTERSETORIALIDADE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.4.2 GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria de Acompanhamento das Políticas de Gestão Governamental; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria de Acompanhamento das Políticas de Gestão Governamental. (alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11 COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.1 ASSESSORIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.2 ASSESSORIA ESPECIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3 DIRETORIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM EXECUTIVO FEDERAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3.1.1 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM MINISTÉRIOS E AUTARQUIAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3.1.2 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3.2 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3.2.1 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM ESTADOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3.2.2 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO SENADO FEDERAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4.1.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLENÁRIO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4.2.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLENÁRIO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4.2.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Decisões. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Coordenadoria de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Decisões. (alterado pelo(a) Decreto 33003 de 22/06/2011)(Alterado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12 COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1 DIRETORIA DE ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.1 GERÊNCIA DO OBSERVATORIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.1.1 NÚCLEO DE OBSERVAÇÃO PERMANENTE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PESQUISA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.2.1 NÚCLEO DE GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE PESQUISA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.2.2 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE INDICAÇÕES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.2.3 NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.2.4 NÚCLEO DE MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.3 GERÊNCIA DE ANÁLISE DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.3.1 NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.3.2 NÚCLEO DE ANÁLISE DE CENÁRIOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.3.3 NÚCLEO DE ESTUDO E VALIDAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.2 DIRETORIA DE GESTÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.2.1 GERÊNCIA DE CERIMONIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.2.2 GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.2.3 GERÊNCIA DE METODOLOGIAS DE DIÁLOGO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.3 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.3.1 GERÊNCIA DE PLENÁRIAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.3.2 GERÊNCIA DE GRUPOS DE TRABALHO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS CIDADES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.1.1 NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 1 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.1.2 NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 2 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.1.3 NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 3 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.1.4 NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 4 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PERMANENTE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.2.1 NÚCLEO DE OUVIDORIAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.2.2 NÚCLEO DE CONSELHOS DE ESTADO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.2.3 NÚCLEO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.3 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.3.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.3.2 NÚCLEO DE CONFERÊNCIAS E AUDIÊNCIAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.4 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.4.1 NÚCLEO DE MOVIMENTO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.4.2 NÚCLEO DE MOVIMENTO SINDICAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.4.3 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.1 APOIO ADMINISTRATIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.2.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.2.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.2.2.1 NÚCLEO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.2.3 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.3 DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.3.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.3.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E FUNDOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.4 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.4.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.4.1.1 NÚCLEO DE CADASTRO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.4.1.2 NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.4.1.3 NÚCLEO DE BENEFÍCIOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.4.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.4.3 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5 DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5.1.2 NÚCLEO DE ARQUIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5.2 GERÊNCIA DE MATERIAL E APOIO LOGÍSTICO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5.2.1 NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5.2.2 NÚCLEO DE MATERIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5.3 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5.4 GERÊNCIA DE TELEFONIA E SERVIÇOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.5.5 GERÊNCIA DE TRANSPORTE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.6 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.6.1 GERÊNCIA DE SUPORTE TECNOLÓGICO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.6.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) § 2° Vinculam-se à Secretaria de que trata este artigo as Administrações Regionais e o Arquivo Público do Distrito Federal. (Parágrafo alterado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

supervisão, tratamento e orientação dos dados e informações disponibilizáveis no Portal da Transparência;

supervisão e coordenação do sistema de controle interno;

correição e auditoria administrativa;

ouvidoria;

defesa do patrimônio público e da transparência;

prevenção e combate à corrupção;

verificação dos princípios constitucionais nos atos da Administração Pública;

apuração de indícios de irregularidades.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria da Transparência;

Subsecretaria de Tomada de Contas Especiais;

Subsecretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas;

Corregedoria;

Controladoria;

Ouvidoria.

agricultura, pecuária, pesca, agroindústria e abastecimento;

produção e comércio de insumos e implementos agrícolas;

fiscalização alimentar da população;

fiscalização, inspeção, vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;

fiscalização fundiária e terras públicas rurais.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura;

Subsecretaria de Administração e Fiscalização Fundiária;

Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária;

Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER;

Central de Abastecimento de Brasília – CEASA;

Conselho de Políticas de Desenvolvimento Rural;

Conselho de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais Regularizadas.

Fundo de Aval do Distrito Federal;

Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal;

Fundo Distrital de Sanidade Animal.

imprensa;

relações públicas.

Gabinete do Secretário;

Subsecretaria de Imprensa;

Subsecretaria de Relações Públicas.

publicidade governamental;

campanhas educativas e de interesse público;

gestão orçamentária e financeira da própria Secretaria e da Secretaria de Comunicação Social.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Publicidade e Propaganda.

fomento da cultura e das produções artísticas e do artesanato;

coordenação e divulgação de exposição, eventos, feiras e festivais de cultura;

organização, divulgação e apoio aos eventos do Calendário Oficial;

gestão dos espaços culturais, bibliotecas, museus, cinemas e rádio do Poder Público.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Unidade Artística da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro;

Subsecretaria de Relações Institucionais;

Subsecretaria de Mobilização e Eventos;

Subsecretaria do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

assistência e ação sociais;

transferência de renda;

inclusão social;

programas de solidariedade;

segurança alimentar e nutricional;

gestão dos restaurantes comunitários, abrigos e demais espaços públicos que lhe são afetos.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Informação;

Subsecretaria de Assistência Social;

Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional;

Subsecretaria de Transferência de Renda.

Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

Conselho de Segurança Alimentar do Distrito Federal.

educação básica e superior;

educação de jovens e adultos;

educação profissional;

educação especial;

formação e capacitação dos servidores da educação;

assistência ao educando.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Gestão dos Profissionais de Educação;

Subsecretaria de Desenvolvimento Educacional;

Subsecretaria de Educação Básica;

Subsecretaria para Educação Integral, Cidadania e Direitos Humanos.

Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal;

Conselho de Educação do Distrito Federal;

Conselho e Alimentação Escolar do Distrito Federal.

Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos;

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

arrecadação de tributos;

política tributária e fiscal;

gestão financeira e contabilidade pública;

operações de crédito e dívida pública.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria do Tesouro;

Subsecretaria da Receita;

Subsecretaria de Captação de Recursos;

Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE;

Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária.

desenvolvimento econômico;

indústria, comércio e serviços;

comunicações;

áreas, polos e parques de desenvolvimento econômico;

políticas de fomentos;

políticas de incentivos ao desenvolvimento econômico;

empreendedorismo.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Polos Econômicos;

Subsecretaria da Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável;

Subsecretaria de Investimentos e Negócios Internacionais.

projetos, execução e fiscalização das obras públicas;

infraestrutura;

recuperação de equipamentos públicos.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Projetos de Engenharia;

Subsecretaria de Acompanhamento, Controle e Fiscalização;

Subsecretaria de Gerenciamento de Programas de Obras;

Subsecretaria de Coordenação Orçamentária e Planejamento.

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

Companhia Energética de Brasília – CEB;

Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

gestão do Sistema Único de Saúde;

prevenção e assistência integral à saúde;

sistemas de saúde;

gestão dos hospitais e postos de saúde públicos;

integração comunitária de saúde;

integração com a rede privada;

vigilância sanitária;

formação e capacitação dos servidores da saúde.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Vigilância à Saúde;

Subsecretaria de Atenção à Saúde;

Subsecretaria de Programação, Regulação, Avaliação e Controle;

Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde;

Subsecretaria de Gestão de Pessoas em Saúde;

Subsecretaria de Logística e Infraestrutura da Saúde;

Diretoria Executiva do Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Fundação Hemocentro de Brasília;

Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde;

Conselho de Saúde do Distrito Federal.

integração e coordenação das ações de segurança pública;

inteligência policial;

trânsito;

administração penitenciária;

prevenção e combate a incêndio;

busca e salvamento;

repressão à produção, tráfico e uso de entorpecentes e drogas ilícitas.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Modernização de Tecnologia;

Subsecretaria de Inteligência;

Subsecretaria de Operações de Segurança Pública;

Subsecretaria de Programas Comunitários;

Subsecretaria de Planejamento e Capacitação;

Subsecretaria do Sistema Penitenciário.

Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF;

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF;

Polícia Civil do Distrito Federal;

Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN;

Conselho Superior de Informações e Operações de Segurança Pública – CONSIOP;

Conselho Penitenciário do Distrito Federal;

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33361 de 24/11/2011)

Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 35948 de 29/10/2014)

Fundo de Saúde da Polícia Militar;

Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros;

Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal;

Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Distrito Federal;

Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal;

Fundo Penitenciário do Distrito Federal.

trabalho, emprego e renda;

cooperativismo e associativismo urbano para o trabalho;

preparação e capacitação para o trabalho;

cursos profissionalizantes e de atualização;

qualificação técnica.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador;

Subsecretaria de Ocupação e Renda.

Conselho do Trabalho do Distrito Federal;

Conselho Distrital do Cooperativismo e Associativismo.

sistemas de transporte;

sistemas viários;

planejamento de trânsito;

estacionamentos públicos.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Unidade de Gerenciamento do Programa;

Subsecretaria de Trânsito;

Subsecretaria de Infraestrutura e Transporte Público Individual;

Subsecretaria de Políticas de Transporte.

Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – CTPC/DF;

Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB;

Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS;

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER;

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF. § 3° Cabe à Secretaria de que trata este artigo a gestão do Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. § 3º Cabe ao Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS a gestão do Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, nos termos do disposto na Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007. (Parágrafo alterado pelo(a) Decreto 34701 de 27/09/2013) § 3º Cabe ao Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS a gestão do Fundo de Trans­porte Público Coletivo do Distrito Federal, nos termos do disposto na Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007. (Parágrafo alterado pelo(a) Decreto 34702 de 30/09/2013)

turismo;

eventos e shows;

hotelaria e gastronomia; IV- capacitação de profissionais na área de turismo.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Políticas do Turismo;

Subsecretaria de Produtos e Serviços do Turismo;

Subsecretaria de Infraestrutura do Turismo;

Subsecretaria de Promoção de Eventos.

ordenamento, uso e ocupação do solo;

planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana;

gestão de Brasília como patrimônio cultural da humanidade;

estudos, projetos e criação de áreas habitacionais;

política habitacional.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Unidade Especial de Tecnologia;

Unidade Gestora de Fundos;

Unidade Gestora de Projetos Estratégicos;

Subsecretaria de Controle Urbano – SUCON;

Subsecretaria de Planejamento Urbano – SUPLAN.

Subsecretaria de Gestão de Informações Urbanas e Territoriais – SIURB; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32913 de 09/05/2011) (acrescido pelo(a) Decreto 32913 de 09/05/2011)

Subsecretaria de Habitação – SUHAB; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32913 de 09/05/2011) (acrescido pelo(a) Decreto 32913 de 09/05/2011)

Subsecretaria de Regularização Fundiária – SUREG. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32913 de 09/05/2011)

Conselho de Preservação de Brasília – CONPRESB;

Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN;

Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33397 de 08/12/2011)

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB; V- Conselho de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CONDHAB.

Fundo Habitacional do Distrito Federal;

Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social;

Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

meio ambiente;

recursos hídricos;

parques e unidades de conservação;

lixo e gestão de resíduos sólidos.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Meio Ambiente;

Subsecretaria de Recursos Hídricos.

Jardim Botânico de Brasília;

Agência Reguladora de Águas Energias e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA/DF;

Serviço de Limpeza Urbana – SLU;

Fundação Jardim Zoológico de Brasília;

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental;

Conselhos Gestores dos Parques;

Conselho Gestor da APA do Paranoá;

Conselhos Gestor das APAs das bacias do Gama e Cabeça de Veado;

Conselhos das APAS, das ARIES e das Unidades de Conservação;

Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal – CONAM;

Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal – CRH-DF.

planejamento;

elaboração orçamentária;

compras e logística;

parceria público-privada;

patrimônio do Distrito Federal;

modernização e informática.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Suprimentos;

Central de Compras e Licitações;

Subsecretaria de Modernização da Gestão;

Subsecretaria de Gestão de Sistemas Corporativos;

Subsecretaria de Orçamento;

Subsecretaria de Planejamento Governamental.

Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN;

Conselho de Melhoria da Gestão Pública;

Conselho de Gestão das Organizações Sociais.

Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. – SAB;

Empresa Brasiliense de Turismo – BrasíliaTur.

recursos humanos;

formação e capacitação dos servidores públicos;

saúde e previdência do servidor público.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Gestão de Pessoas;

Escola de Governo.

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS;

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV;

Conselho de Política de Recursos Humanos;

Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho.

atividades esportivas;

espaços esportivos;

exercícios físicos comunitários;

formação e amparo do atleta;

integração e relações institucionais com as entidades de esportes.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Promoção e Desenvolvimento do Esporte Lazer;

Subsecretaria de Eventos e Administração dos Espaços Esportivos.

desenvolvimento científico e tecnológico;

apoio a projetos de pesquisa e de desenvolvimento em tecnologia de ponta;

inclusão digital.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Subsecretaria de Inclusão Digital e Conteúdos Tecnológicos;

Subsecretaria de Políticas, Modernização e Programas Temáticos.

Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP;

Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

defesa da ordem jurídica, garantias constitucionais e direitos políticos;

direitos humanos e cidadania;

família, comunidade e sociedade;

idoso, igualdade racial e minorias;

minorias; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 33116 de 08/08/2011)

direitos do consumidor;

atendimento ao cidadão.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão;

Subsecretaria de Cidadania;

Subsecretaria de Justiça;

Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência;

Subsecretaria para Assuntos da Terceira Idade;

Subsecretaria de Políticas de Prevenção ao Uso de Drogas.

Subsecretaria de Mobilização Social e Promoção. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32723 de 19/01/2011)

Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON-DF;

Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33116 de 08/08/2011)

Conselho de Defesa dos Direitos do Negro; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33116 de 08/08/2011)

Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal;

Conselho de Entorpecentes do Distrito Federal – CONEN;

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CODDEDE; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32792 de 02/03/2011)

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CODDEDE;

Conselho Distrital de Promoção e Defesa de Direitos Humanos – CDPDDH; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32792 de 02/03/2011)

Conselho Distrital de Promoção e Defesa de Direitos Humanos – CDPDDH;

Conselho de Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Distrito Federal – PROVITA/DF. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32792 de 02/03/2011)

Conselho do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Distrito Federal – PROVITA/DF. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32792 de 02/03/2011)

Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor;

Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33116 de 08/08/2011)

Fundo Antidrogas do Distrito Federal – FUNPAD.

fiscalização urbana;

vigilância do solo.

Gabinete do Secretário;

Unidade de Administração Geral;

Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água – SUDESA;

Subsecretaria de Operações de Ordem Pública e Social.

políticas para mulheres;

proteção e direitos das mulheres.

Gabinete do Secretário;

Subsecretaria de Políticas para as Mulheres;

Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

articulação, em âmbito distrital, dos programas e projetos destinados aos jovens de faixa etária entre 15 e 30 anos; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

elaboração de políticas públicas para a juventude; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

inserção do jovem no mercado de trabalho. (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) § 1° Integram a Secretaria de que trata esse artigo: (Parágrafo revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Gabinete do Secretário; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Subsecretaria de Políticas para a Juventude. (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) § 2° Vincula-se à Secretaria de Estado da Juventude o Conselho da Juventude. (Parágrafo revogado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

articulação, no âmbito distrital, dos programas e projetos destinados à proteção, defesa e promoção da criança;

conselhos tutelares;

recuperação socioeducativa.

coordenar, acompanhar e fiscalizar as atividades das creches no âmbito do Distrito Federal. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33568 de 12/03/2012)

Gabinete do Secretário;

Coordenação do Sistema Socioeducativo;

Subsecretaria de Políticas para a Criança.

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselhos Tutelares de Brasília Sul, Brasília Norte, Gama I, Gama II, Brazlândia, Sobradinho I, Sobradinho II, Planaltina I, Planaltina II, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Ceilândia Norte, Ceilândia Sul, Estrutural, Guará, Cruzeiro, Samambaia Norte, Samambaia Sul, Santa Maria Norte, Santa Maria Sul, São Sebastião, Recanto das Emas, Lago Sul, Lago Norte, Candangolândia, Águas Claras, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Varjão, Itapoã, Vicente Pires, Taguatinga Norte e Taguatinga Sul.

microempresa e empresas de pequeno porte;

economia solidária.

Gabinete do Secretário;

Subsecretaria de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

Subsecretaria de Economia Solidária.

Gabinete do Secretário;

Subsecretaria de Oportunidades Econômicas e Educacionais;

Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável.

Gabinete do Secretário;

Subsecretaria de Articulação Política.

Gabinete do Secretário;

Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil.

Gabinete do Secretário; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33116 de 08/08/2011)

Coordenação de Igualdade Racial. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33116 de 08/08/2011)

Gabinete do Secretário; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33116 de 08/08/2011)

Subsecretaria para Assuntos da Terceira Idade; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33116 de 08/08/2011)

Secretário de Estado, símbolo CNE-03;

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, símbolo CNE-03;

Secretário de Estado-Executivo do Conselho de Governo, símbolo CNE-03;

Secretário de Estado Particular do Governador, símbolo CNE-03; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)

Secretário de Estado Particular do Governador, símbolo CNE-03; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)

Secretário Particular do Governador, símbolo CNE-03;

Secretário-Adjunto, símbolo CNE-04;

Coordenador-Chefe, símbolo CNE-04;

Subsecretário, símbolo CNE-05;

Chefe de Unidade de Administração Geral, símbolo CNE-05;

Ouvidor, símbolo CNE-05.

Casa Civil do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal; (Inciso revogado(a) pelo(a) Decreto 32735 de 28/01/2011)

Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.

da Casa Civil do Distrito Federal por meio das programações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Governo;

da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal por meio das programações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente;

da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal por meio de programações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente;

da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal por meio de programações orçamentárias consignadas à Corregedoria-Geral do Distrito Federal; (Inciso revogado(a) pelo(a) Decreto 32735 de 28/01/2011)

da Secretaria de Estado de Administração do Distrito Federal por meio de programações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento;

da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal por meio de programações orçamentárias consignadas na Secretaria de Estado de Comunicação Social.