Art. 44
Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos para cada Secretaria, Casa Civil, subsecretaria, coordenadoria, ouvidoria e unidade de administração geral criados por este Decreto:
I
Secretário de Estado, símbolo CNE-03;
II
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, símbolo CNE-03;
III
Secretário de Estado-Executivo do Conselho de Governo, símbolo CNE-03;
III
Secretário de Estado Particular do Governador, símbolo CNE-03; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)
III
Secretário de Estado Particular do Governador, símbolo CNE-03; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)
IV
Secretário Particular do Governador, símbolo CNE-03;
V
Secretário-Adjunto, símbolo CNE-04;
VI
Coordenador-Chefe, símbolo CNE-04;
VII
Subsecretário, símbolo CNE-05;
VIII
Chefe de Unidade de Administração Geral, símbolo CNE-05;
IX
Ouvidor, símbolo CNE-05.
§ 1º
O cargo de Chefe de Gabinete da Vice-Governadoria passa a ser Secretário de Estado Chefe de Gabinete da Vice-Governadoria, símbolo CNE-03.
§ 2º
Serão extintos, em decreto específico, tantos cargos em comissão quantos forem necessários para compensar financeiramente a criação dos cargos criados por este artigo.
§ 3º
Até que sejam extintos os cargos de que trata o parágrafo anterior, ficam bloqueados para nomeação, em cada órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal, trinta por cento dos cargos em comissão denominados de assessor ou assistente que estejam vagos.
§ 4º
O cargo de que trata o inciso IV deste artigo contará com dois assistentes, símbolo DFA-08, a serem nomeados em cargos da estrutura do Gabinete do Governador. (Parágrafo acrescido pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)
Anexo
Texto
AGNELO DOS SANTOS QUEIROZ FILHO
ANEXO ÚNICO
(Art. 45 do Decreto n° 32.716, de 1° de janeiro de 2011)
Unidade administrativa
Situação em 1º/11/2010
Situação em 1º/1/2011
Unidade de Administração geral
Secretaria de Estado de Governo
Casa Civil
Diretoria do Centro Administrativo
Secretaria de Estado de Governo
Casa Civil
Cerimonial
Governadoria
Casa Civil
Coordenadoria do Diário Oficial
Governadoria
Secretaria de Estado de Governo
Subsecretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Estado de Administração Pública
Escola de Governo
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Estado de Administração Pública
Subsecretaria para Assuntos da Criança, Adolescente e Juventude
Secretaria de Estado Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
Secretaria de Estado da Criança
Subsecrtaria para Assuntos da Mulher
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e cidadania
Secretaria de Estado da Mulher
Unidade de Administração Geral
Secretaria de Estado de Cominicação Social
Secretaria de Estado de Publicidade Institucional
Subsecretaria de Pequenas Empresas
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Subsecreatria de Defesa do Solo e da Água - SUDESA
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social
Coordenadoria Especial de Articulação com a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride
Secretaria de Estado de Governo
Secretaria de Estado do Entorno
Subsecretaria de Modernização de Tecnologia (revogado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)
Secretaria de Estado de Segurança Pública(revogado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)
Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social(revogado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)
Coordenação do Sistema Socioeducativo
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
Secretaria de Estado da Criança
Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretaria de Estado de Defesa Civil
Retificado no DODF de 10/01/2011, p. 2.
